postado em 24/09/2008 18:32
O presidente da CPI das Escutas Clandestinas na Câmara, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), defendeu nesta quarta-feira (24/09) alteração na legislação sobre o funcionamento das comissões de inquérito.
Segundo Itagiba, a lei que rege o funcionamento das CPIs é da década de 50. "É do século passado, então está na hora de aprimorar esse mecanismo que é da democracia. Precisamos ampliar esses poderes para que não haja cerceamento", disse o deputado.
Marcelo Itagiba minimizou os conflitos com o Poder Judiciário mas afirma que está havendo uma falta de entendimento em relação ao que a CPI está pedindo. "Acho que com muita habilidade os advogados da parte contrária estão querendo demonstrar uma coisa que não é aquilo que nós desejamos", disse.
"A mim não me interessa nesta CPI acesso ao disco rígido de quem são os investidores do grupo Opportunity porque não guarda pertinência com o que se investiga aqui, mas os dados relativos a essa comissão de inquérito eles têm que ser liberados por parte do STF sob pena de ele inviabilizar um mecanismo democrático de fiscalização dos demais Poderes", afirmou Itagiba.
Depoimento
A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas encerrou a sessão de depoimento do sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo.
O militar admitiu que ajudou o delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, a contratar o agente aposentado extinto SNI (Serviço Nacional de Inteligência) Francisco Ambrósio sem autorização do comando da Aeronáutica.
Idalberto foi à CPI por convite e não estava obrigado a assinar termo de compromisso com a verdade.
"Não informei [aos chefes superiores] porque isso é um fato comum eu apresentar um colega a um amigo", disse Idalberto, ao explicar a indicação de Ambrósio.
O presidente da CPI afirmou que a partir de agora a investigação vai cobrar respostas da Polícia Federal. Itagiba quer saber por que o delegado Protógenes Queiroz teve que recorrer a terceiros para executar suas atividades. "Houve sonegação de meios materiais e pessoais para que ele pudesse exercer suas funções? Isso a Polícia Federal vai ter que nos dar", disse Itagiba.
Segundo o deputado, a CPI quer saber de que forma são pagos colaboradores que não são mais servidores públicos. "Estou convencido de que pessoas foram contratadas irregularmente para trabalhar numa operação policial regular que tinha como objetivo prender criminosos", afirmou o deputado.