postado em 24/09/2008 19:59
A Justiça obrigou a Prefeitura do Guarujá, no litoral de São Paulo, a afastar o Secretário Municipal de Educação e Esportes, Mohamed Ali Abdul Rahim. O juiz da 3ª Vara de Guarujá, Gustavo Gonçalves Alvarez, acatou o pedido de liminar do Ministério Público amparado na Lei do Nepotismo, pois o secretário é cunhado do prefeito Farid Madi (PDT). O despacho do juiz sustenta a decisão apontando a Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). Assinado na tarde de ontem, o documento recorre ainda à lei municipal 3.531/2007 que trata do tema.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura elaborou recurso solicitando a reconsideração da sentença baseada na própria Súmula, alegando que a lei exclui o cargo de secretário. No entanto, o recurso foi negado hoje pelo juiz e a Prefeitura está adotando providências administrativas para o cumprimento da determinação enquanto recorre à decisão no Tribunal de Justiça, através da apresentação de um agravo de instrumento.
A exoneração do secretário deverá ser publicada amanhã no Diário Oficial do Município. A pasta será assumida, interinamente, de acordo com nota da Prefeitura, pela professora Leila Aparecida da Silva.