postado em 26/09/2008 20:43
A campanha publicitária do governo federal que usa o slogan ;É mais arroz, é mais feijão;, está sendo questionada no Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF-MT), que quer suspendê-la. O MPF do Mato Grosso alega que a propaganda, que divulga o volume da produção de alimentos no Brasil, contraria os requisitos constitucionais da publicidade no setor público, que deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
A Constituição estabelece esses requisitos para impedir a promoção pessoal de autoridades e funcionários públicos. Para o procurador da República no estado, Fernando Amorim Lavieri, o jingle da campanha promove de maneira direta o governo federal e, de forma indireta, os atuais mandatários. A peça publicitária fala sobre os investimentos governamentais na agricultura.
As informações são da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o site da instituição, o procurador argumenta que a peça ;simplesmente pretende formar no público uma opinião favorável ao governo federal;, além de atingir os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.