postado em 29/09/2008 13:18
Até o fim do mês, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara define se o deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) deve ter o mandato cassado por infidelidade partidária. O relator do processo, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), pretende recomendar que Brito tenha direito a manter seu mandato parlamentar. A discussão e votação do parecer devem dividir a comissão, uma vez que o assunto é considerado emblemático.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu que Brito Neto deve perder seu mandato porque saiu do DEM e foi para o PRB em setembro de 2007, após 27 de março do mesmo ano, data limite para trocas. O parlamentar foi o primeiro a ser condenado pelo TSE depois da resolução de 2007 que proibiu o troca-troca partidário.
Mas o deputado argumentou que foi perseguido politicamente por divergências locais na Paraíba com setores que comandavam o DEM. O caso foi analisado pela Corregedoria Geral da Câmara, que remeteu o processo para a CCJ.
Em meio à polêmica sobre o direito de Brito Neto de manter seu mandato parlamentar, o suplente dele, Major Fábio (DEM-PB), sinalizou que irá reivindicar a cadeira na Câmara. Integrantes da CCJ se preparam para que a sessão em que o assunto será julgado se transforme em palco para discussões e opiniões divergentes.
O presidente da CCJ, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende colocar o processo de Brito Neto em pauta antes da realização do segundo turno das eleições municipais, no dia 26. Mas ainda não há data para a realização da sessão.