postado em 29/09/2008 21:23
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu na noite de hoje (29), em São Paulo, o estabelecimento de ;novas regras e premissas; na questão envolvendo a interceptação telefônica para evitar abusos que, em sua opinião, poderiam levar a um ;estado de polícia;.
;São advertências que nós fazemos para não chegarmos a abusos consolidados. Aqui ou acolá sempre vamos ter abusos. Mas é preciso que esses abusos não se transformem em usos e costumes;, disse o ministro, ressaltando que não seria necessária uma mudança no texto da Constituição ; que completa 20 anos em 2008 ; para evitar esses abusos.
;Podemos fazer correções a partir do próprio texto legal e das reinterpretações e reconstruções que nós façamos no âmbito do Judiciário;, defendeu.
O ministro disse acreditar que a polêmica envolvendo os grampos telefônicos pode, de certa maneira, contribuir para o amadurecimento do país.
;Estamos nos amadurecendo com esse debate, evitando que haja exageros de toda ordem. Não podemos ter a supressão da interceptação telefônica, que é um instrumento fundamental de investigação do combate à impunidade e à criminalidade, mas também não podemos ter a generalização da interceptação telefônica, nem o vazamento generalizado nem o uso disso como instrumento de chantagem.;
Perguntado pelos jornalistas se confirmava a notícia - veiculada na Folha de S.Paulo na última sexta-feira - de que teria pedido à Corregedoria do Tribunal Regional Federal para intimar o juiz Fausto De Sanctis a se explicar sobre o motivo que o levou a decretar a prisão do banqueiro Daniel Dantas, o ministro negou o fato e disse que ;não conhece nada sobre isso;.
;Eu também preciso ser informado sobre esse assunto. Não sei do que se trata;, disse Mendes.
A Agência Brasil entrou em contato com vários órgãos da Justiça federal e paulista, mas nenhum deles confirmou a notícia. Na Corregedoria, a informação é de que o assunto é ;sigiloso; e que nada pode ser dito sobre o caso.
O ministro participou na noite de hoje do lançamento do Anuário da Justiça Paulista 2008, junto com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha. Para Rocha, o lançamento do anuário é fato a ser comemorado, já que ;ajuda a dar transparência ao Judiciário;.