postado em 30/09/2008 20:44
O governo de Minas anunciou hoje a exoneração de 49 servidores de secretarias e órgãos públicos do Estado e informou que foi determinada a demissão de dez funcionários de empresas estatais em atendimento à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda a prática do nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os atos de exoneração foram publicados no Minas Gerais, diário oficial do Estado, e encaminhados ao Ministério Público Estadual. No final de agosto, o MP encaminhou recomendação aos agentes públicos, dirigentes de entidades e órgãos públicos do Estado, cobrando, "sob pena de medidas judiciais", o cumprimento da decisão do Supremo - que estabeleceu impedimento de contratação de pessoas com até 3º grau de parentesco com os agentes públicos e autoridades federais, estaduais e municipais.
Para o cumprimento da determinação, segundo o Palácio da Liberdade, foi implantado, por meio de decreto do governador Aécio Neves (PSDB), o Cadastro de Informações dos Servidores. Os ocupantes de cargo de comissão ou função gratificada na administração direta e indireta do Poder Executivo foram obrigados preencher um cadastro com informações pessoas e funcionais.
A partir dessas informações a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizou cruzamento de dados "para verificar ocorrência de inconformidades com os termos da súmula".