postado em 01/10/2008 08:48
Treze obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com orçamento de R$ 1,1 bilhão para este ano, estão incluídas na lista de projetos em andamentos com indícios de irregularidades graves elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal recomendou ontem ao Congresso Nacional a paralisação dessas obras até que as ilegalidades sejam sanadas. Foram fiscalizados 84 projetos do PAC, o que representa 55% do total do programa. Ao todo, o tribunal analisou 153 obras, com orçamento total de R$ 26 bilhões. Quarenta e oito (31% do total), com orçamento de R$ 1,5 bilhão para este ano, foram incluídas na lista com irregularidades graves e serão paralisadas. O tribunal recomendou a retenção cautelar de pagamentos em outros 12 empreendimentos.
A retenção de pagamentos deverá gerar benefícios potenciais de R$ 2,82 bilhões aos cofres públicos, segundo afirmou o ministro-relator Aroldo Cedraz, que apresentou o relatório da fiscalização. Desse montante, R$ 1 bilhão são relativos a obras rodoviárias. Os maiores benefícios foram gerados pelo corte de pagamentos em construções como a da Ferrovia Norte-Sul (R$ 500 milhões), Usina Termonuclear de Angra 3 (R$ 469 milhões), implantação do gasoduto Coari-Manaus (R$ 392 milhões) e o do Trecho Sul do Rodoanel de São Paulo (R$ 326 milhões). Na maior parte, foram constatados sobrepreços.
Considerando todas as obras com irregularidades graves, o maior percentual de falhas ocorreu na Infraero (56%), com recomendação de paralisação ou retenção em cinco dos nove projetos fiscalizados. Depois, vem o Ministério da Integração Nacional (47%), com irregularidades em oito dos 17 empreendimentos analisados. Em números absolutos, o Dnit ficou à frente, com 25 (43%) obras irregulares num total de 58 analisadas. ;Chama a atenção a quantidade de rodovias com indícios de irregularidades, principalmente porque essas obras absorvem um elevado orçamento;, comentou Cedraz.
Obras antigas Das 48 obras que sofrerão corte de recursos do Orçamento da União, 34 já estão paralisadas neste ano, pelas mesmas irregularidades. A que está há mais tempo parada é a do Hospital Municipal de Cacoal (RO). São 12 anos de paralisação. Uma novidade na lista é a reforma do Aeroporto de Vitória. O TCU já havia apontado sobrepreço de R$ 34 milhões no empreendimento em 2006, mas determinou a sua continuidade, considerando a sua importância socioeconômica. Como medida cautelar, foi determinada a retenção de pagamento naquele ano. Agora, os auditores apontaram um aumento de cerca de R$ 90 milhões no valor da obra, que já chega a R$ 337 milhões. Entre outros empreendimentos do PAC que terão a paralisação recomendada estão o Canal Adutor do Sertão Alagoano, o terminal de passageiros do aeroporto de Macapá, a implantação do Terminal de Pecém (CE), obras de melhoramentos no Aeroporto Santos Dumont (RJ) e a construção do terminal de passageiros de Guarulhos (SP). Há também irregularidades graves em obras do PAC em rodovias em Minas e no Pará. Oito das 84 obras do PAC já estão incluídas na lista de empreendimentos com irregularidades graves no Orçamento da União deste ano. O total de investimentos do principal programa do governo para este ano é de R$ 18 bilhões. Fora do PAC, destacam-se empreendimentos que estão parados há vários anos, como o projeto de irrigação Flores de Goiás (GO), a barragem de Congonhas (MG), a adutora de Italuís 2 (MA), a adutora Serra da Batateira (BA) e a barragem do Rangel (PI). O ministro-relator explicou por que não foram divulgados o nome das empreiteiras que tocam as obras com irregularidades graves: ;Seria uma temeridade. Essa lista é muito dinâmica. Uma obra que está irregular hoje poderá ser regularizada em pouco tempo;. Como explicou, esses empreendimentos poderão receber recursos no Orçamento para 2009. Mas o dinheiro ficará bloqueado. Se as irregularidades forem sanadas durante o próximo ano, os recursos poderão ser liberados. Os problemas mais freqüentes são sobrepreço e superfaturamento (48 casos), irregularidade grave no processo licitatório (14), projeto básico deficiente ou inexistente (14), alterações indevidas de projeto (11) e falhas graves na administração do contrato.