postado em 01/10/2008 08:57
O Senado concluiu nessa terça-feira (30/09) os editais para as licitações que substituirão os três contratos com as empresa Conservo e Ipanema suspeitos de fraude. As regras serão entregues na próxima terça-feira ao presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Conforme a reportagem antecipou no último dia 14, a expectativa é a de que os novos contratos economizem, pelo menos, R$ 6 milhões por ano aos cofres públicos.
Isso representa 17% dos R$ 35 milhões gastos pelo Senado com dois contratos com a Ipanema e um com a Conservo. O segredo para essa redução, segundo estudo da comissão especial que cuida do assunto, é simples: a redução da margem de lucro das empresas, enxugando a planilha de gastos delas.
Os pregões devem ocorrer entre 3 e 5 de novembro. Se o prazo for cumprido, a homologação dos vencedores ocorrerá em dezembro. A decisão de Garibaldi de substituir esses serviços foi tomada em agosto depois que o Correio revelou o conteúdo, até então desconhecido publicamente, da investigação da Operação Mão-de-Obra da Polícia Federal que mostra como os empresários atuaram para ganhar as licitações em 2006. Os contratos terminariam este ano, mas foram prorrogados pelo primeiro-secretário, Efraim Morais (DEM-PB), até 2009, mesmo com as suspeitas levantadas.
CGU de olho na Conservo
Por enquanto, não há dispositivo jurídico que impeça as empresas suspeitas de participarem dessas novas licitações para o fornecimento de mão-de-obra terceirizada. O Senado aguarda a conclusão do processo administrativo aberto pela Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar a atuação da Conservo em Brasília. A investigação está em fase final. A CGU poderá declarar a empresa inidônea, o que a impedirá de participar de qualquer concorrência pública, inclusive a do Senado.
Enquanto isso, algumas medidas tomadas pela comissão especial da Casa poderão aumentar a competitividade e a segurança do certame. A disputa por esses três contratos, por exemplo, dessa vez será por meio de pregão presencial, e não mais na modalidade concorrência. Com isso, espera-se uma diminuição do contato entre o servidor público e o empresário.
Qualquer relação entre o interessado na licitação e o funcionário do Senado deverá ocorrer por meio de uma página da internet criada especificamente para o caso. Diálogo telefônico ficará proibido. A investigação da PF mostra funcionários de alto escalão do Senado conversando durante o período das disputas com os empresários por telefone, quebrando o caráter de impessoalidade que uma concorrência pública deve ter.
Poderosas
Outra providência tomada é não obrigar que as empresas concorrentes apresentem comprovação de que já fecharam contratos semelhantes com outros órgãos públicos. Esse tipo de medida, dentro da Lei de Licitações, poderá aumentar o número de participantes nos pregões, diminuindo a força da Conservo e da Ipanema, poderosas no ramo de mão-de-obra terceirizada em Brasília.
A comissão especial promete ainda trabalhar para evitar que nenhum interessado nos contratos descubra antes da hora os nomes dos demais concorrentes. Isso porque a investigação policial diz que os empresários negociaram a retirada de outras empresas durante o processo licitatório.
A Mesa Diretora do Senado aprovou recentemente um ato que altera as regras para o reajuste de contratos. As mudanças já serão aplicadas no caso dos serviços de mão-de-obra. Pelo ato, as empresas terão que comprovar a necessidade de subir o valor recebido pelo Senado após um ano de contrato, seja pelo aumento do gasto com insumos, seja no caso de acordo coletivo de reajuste salarial dos empregados. Hoje, além do reajuste em cima da negociação dos empregados, os contratos já recebem um aumento automático pela inflação, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). (LC e MR)
A CRISE INTERNA
Três contratos estão sob suspeita
Empresa - Valor - Área
Ipanema - R$ 2 milhões mensais - Secretaria de Comunicação Social
Ipanema - R$ 2 milhões por ano - Secretaria de Informática
Conservo - R$ 456 mil mensais - Serviços de motorista
A denúncia
De acordo com o Ministério Público, os donos dessas empresas contaram com a ajuda de servidores do Senado e do lobista Eduardo Bonifácio Ferreira para ganhar as concorrências.
Mudanças
Uma comissão especial foi criada para substituir esses contratos. O objetivo é diminuir, pelo menos, 17% dos R$ 35 milhões que são pagos por ano por esses serviços, algo em torno de R$ 6 milhões.
Entenda o caso
Ligações investigadas
Em agosto, o Correio revelou como as empresas Conservo e Ipanema agiram para ganhar as licitações no Senado. Outra empresa, a Brasília Informática, teria recebido uma compensação financeira para ficar de fora da disputa.
Segundo a investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, os empresários negociaram o resultado do certame com o lobista Eduardo Bonifácio Ferreira, além de terem contado com a ajuda de servidores da Casa.
Para a Polícia Federal, Ferreira agiu a mando do primeiro-secretário, Efraim Morais (DEM-PB). Relatórios de inteligência da PF mostram o lobista cumprindo expediente no gabinete de Efraim em 2006 logo depois da vitória da Conservo e da Ipanema. Na época, ele não era funcionário do Senado. Ferreira passou ainda uma procuração a Efraim transferindo cotas de capital de uma empresa de consultoria.
No começo de setembro, o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), arquivou o caso, alegando que o senador não foi investigado pela polícia. A PF, porém, o contradiz, tendo inclusive pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) entrasse no caso para apurar a participação de Efraim.
Tuma era o primeiro-secretário em 2004, quando essas empresas assinaram contratos emergenciais com o Senado. Foi pressionado a livrar Efraim. O corregedor se baseou na decisão da procuradora da República Luciana Marcelino Martins que, apesar dos indícios contra o primeiro-secretário, optou por ignorar as suspeitas.
Esplanada
A investigação do Senado é apenas parte da Operação Mão-de-Obra, que buscou em 2006 atingir a atuação da Conservo também na Esplanada dos Ministérios. As pastas de Ciência e Tecnologia e Minas e Energia, por exemplo, prorrogaram até 2009 os contratos considerados suspeitos. A investigação diz que a Conservo conseguiu o apoio dos pregoeiros dos ministérios para vencer as concorrências. Em troca, os servidores teriam recebido compensações financeiras e até mesmo emprego para parentes na empresa.