postado em 01/10/2008 20:42
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a decisão que determinou a exoneração do secretário de Educação do Guarujá, Mohamad Ali Abdul Rahim, em razão da Lei do Nepotismo. A portaria reconduzindo Rahim ao cargo será publicada no Diário Oficial do Município de amanhã. O TJ acatou recurso impetrado pelos advogados do prefeito de Guarujá, Farid Madi (PDT), e do secretário,baseado na Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo no serviço público, mas exclui os agentes políticos - ministros e secretários estaduais e municipais.
No entanto, em cumprimento à decisão judicial em caráter liminar do juiz da 3ª Vara de Justiça de Guarujá, Gustavo Gonçalves Alvarez, a Prefeitura exonerou Mohamad Rahim de seu cargo, nomeando a professora Leila Aparecida da Silva em seu lugar, interinamente, no dia 25 de setembro.
Irmão da primeira-dama do Guarujá e deputada estadual Haifa Madi (PDT), a prefeitura sempre alegou que Rahim é técnico em sua área de atuação. Mestre e doutor em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP), é especialista em Psicologia da Educação, pelo Conselho Regional de Psicologia e professor universitário desde 1994.