postado em 02/10/2008 13:28
Termina nesta quinta-feira (02/10) a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos nestas eleições municipais no rádio e na TV e é também o último dia para comícios, reuniões públicas e debates. Até sábado, às 22h, os candidatos estão liberados para fazer caminhadas, carreatas e passeatas, distribuir material de campanha e utilizar carro de som para propaganda gravada.
No domingo, quando acontece o primeiro turno, é vedado fazer boca-de-urna e distribuir propaganda de partidos políticos e seus candidatos, sejam panfletos, cartazes, banners, roupas, bonés ou broches. Também está proibido reunir eleitores, usar alto-falantes e amplificadores de som. No caso dos fiscais dos partidos, as regras são estritas: o uniforme deve ter apenas nome e sigla do partido.
O eleitor, no entanto, está autorizado a expressar sua preferência por candidato, partido político ou coligação em roupas, broches, banners ou por meio de adesivos em carros particulares, desde que a manifestação seja individual e silenciosa. Não será permitido entrar na cabine de votação com celulares, máquinas fotográficas ou filmadoras - eles devem ser depositados em uma bandeja ou guarda-volumes.
A punição para representante de partido político ou eleitor que infringir a lei é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50. A prisão, eventualmente, pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. As informações são do TSE.