postado em 02/10/2008 15:49
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marcelo Ribeiro negou recurso do PRP e confirmou o registro da candidatura de Farid Said Madi (PDT) à Prefeitura de Guarujá (SP).
No recurso, o PRP sustentava que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo deu parecer pela rejeição das contas da prefeitura sob a gestão de Farid, em 2005, o que não teria sido observado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo ao confirmar o registro de candidatura de Madi.
No entanto, o ministro do TSE acompanhou a PGE (Procuradoria Geral Eleitoral), entendendo que o parecer do Tribunal de Contas, pela rejeição das contas da prefeitura de Guarujá, não configura inelegibilidade, pois o órgão competente para julgar contas é a Câmara Municipal.