postado em 02/10/2008 19:06
O ministro Tarso Genro (Justiça) disse hoje que o projeto de lei enviado pelo Planalto ao Congresso não tem a intenção de punir a imprensa pela divulgação de grampos ilegais. Segundo ele, o objetivo é punir os servidores que "vazarem" informações sigilosas.
"O projeto de lei que enviamos à Câmara não tem nada a ver com o direito dos jornalistas de divulgarem uma informação, mesmo que obtida de maneira irregular. Vocês estão cumprindo o dever de informar", disse o ministro.
Tarso afirmou que os servidores que facilitarem o vazamento de dados sigilosos devem ser penalizados. "Aquele que rouba informação do Estado ou faz grampo ilegal tem que ser severamente punido. Ele vai pensar duas vezes antes de instrumentalizar jornalistas para fins que o próprio jornalista desconhece.".
O ministro participou hoje de uma reunião na superintendência da PF sobre a implantação do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) no Rio.
De acordo com reportagem da, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê a possibilidade de punição criminal ao veículo de imprensa e ao jornalista que divulgar escutas telefônicas ilegais ou legais sob segredo de Justiça.
No final de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em Nova York que vazar informação "sigilosa à imprensa é "roubo" e que é preciso "responsabilidade" para "conviver" com a liberdade de imprensa.
"A liberdade de imprensa pressupõe aumentar a responsabilidade de todos para podermos conviver com ela. A liberdade de imprensa não pode pressupor que alguém possa roubar informações, que essas informações sejam divulgadas e que a pessoa que as tenha roubado fique impune, porque senão você terá dois tipos de cidadãos no Brasil: você terá um que estará subordinado à Constituição e à legislação, e você terá um que pode tudo. Então, é apenas ter cuidado", disse o presidente.