postado em 07/10/2008 13:07
Na abertura da reunião da comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Penal (CPP) na manhã desta terça-feira (07/10), o coordenador do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, informou que o colegiado elaborou um documento com os diversos projetos de alteração do CPP provenientes do Executivo. Esse texto servirá para dar aos membros da comissão uma idéia de como seria o novo código caso as propostas fossem aprovadas.
Carvalhido informou ainda que a comissão também organizou um quadro com todos os projetos de lei que dizem respeito ao CPP, e que estão tramitando no Congresso Nacional. Esses dois instrumentos, ressaltou o ministro, vão facilitar e agilizar o trabalho do colegiado. Na opinião do coordenador, apesar de haver um "sentimento de urgência" a favor da formulação de um novo código, os temas que integram esse debate já "estão maduros", pois têm sido discutidos amplamente na academia e pela imprensa.
O ministro disse estar preocupado com o prazo, que considera exíguo, para o colegiado encerrar os trabalhos - dezembro deste ano. A fim de dar celeridade às atividades da comissão e cumprir o objetivo de reformar o código dentro do prazo, Carvalhido sugeriu a elaboração de um texto integral para ser colocado em discussão, em vez de realizar debates sobre itens específicos do CPP.
Após a abertura da reunião, o coordenador solicitou que os trabalhos fossem realizados de forma fechada. O colegiado vai retomar a discussão do modelo de investigação pré-processual. O debate será feito com base em texto elaborado pelo delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Torres Avelar.
Constam também da pauta da reunião o debate sobre medidas cautelares e provas. O tema "medidas cautelares" será discutido a partir do texto a ser produzido pelo consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins Silveira. Para o debate sobre "provas" será feito a partir de propostas a serem elaboradas por Sandro Avelar e Fabiano Silveira, bem como pelo advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Magalhães Gomes Filho e pelo promotor de Justiça Tito de Souza Amaral.
A reunião deve se prolongar até as 18h e está sendo realizada na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.