postado em 08/10/2008 09:05
Nem bem a campanha política acabou e 57 prefeitos eleitos, e alguns dos atuais administradores municipais, já iniciaram uma nova fase de acordos e articulações. Desta vez, o objetivo não é angariar votos de eleitores, mas conseguir apoio dos deputados federais para o projeto que regulamenta a emancipação dos seus municípios. Por terem sido criados depois de 1996, as 57 cidades podem desaparecer, caso uma lei federal não seja aprovada até 16 de novembro.
Para intensificar o lobby junto aos congressistas, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) marcou para a próxima terça-feira uma verdadeira ofensiva no Congresso. O objetivo será percorrer os gabinetes de deputados para tentar convencê-los a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 495/2006, que tramita na Câmara e já foi votada pelo Senado. ;Queremos que essa proposta seja aprovada porque ela já está pronta e já passou por diversas fases. Precisamos de uma lei rapidamente e esse é o caminho mais fácil;, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. ;Esse projeto simplesmente regulamenta a criação dos municípios que já estão emancipados e evita que a população dessas cidades seja prejudicada. As estruturas municipais estão formadas e será terrível perder a independência porque nosso parlamento não votou uma lei;, completou.
Os prefeitos esperam sensibilizar os legisladores usando uma conta simples: a da presença dos partidos nas prefeituras em xeque e o peso eleitoral de alguns desses municípios. Apesar de a maioria deles possuir um pequeno colégio eleitoral, há regiões com um número expressivo de eleitores. É o caso de Mesquita (RJ), onde há mais de 125 mil pessoas aptas a votar. No último dia 5, o prefeito Artur Messias (PT) foi reeleito para o cargo com pouco mais de 5 mil votos. Na contabilidade partidária, PMDB e PP são as legendas que devem mais apoio aos eleitos para chefiar os municípios que podem desaparecer do mapa. Cada um dos partidos fez 14 prefeitos, seguidos do PR com seis. PT e DEM elegeram cinco prefeitos cada um.
Problema
A aflição dos prefeitos que chefiam essas cidades é antiga e envolve não apenas a omissão dos congressistas em editar uma lei, mas também a conduta das assembléias legislativas dos estados. Isso porque esses 57 municípios foram criados por lei estadual depois de 12 de setembro de 1996, quando foi aprovada a Emenda Constitucional nº 15. A proposta proibia os estados de criarem municípios antes da edição de uma lei complementar federal para regulamentar o assunto. Apesar da lei em vigor, as assembléias estaduais continuaram aprovando emancipações e transformando pequenos distritos em cidades, dando a eles administração própria, recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios e um reduto eleitoral emergente.
A desobediência dos deputados estaduais provocou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Ao julgar um recuso referente à criação dessas cidades, os ministros entenderam que é preciso elaborar uma lei regulamentadora e estabeleceram novembro como prazo. Distante 230km de Brasília, a pequena Gameleira de Goiás está na lista dos municípios que podem voltar à condição de distrito. O atual prefeito José Denisson de Sousa (PP) diz que a população está temerosa com o futuro da cidade. Segundo ele, perder a independência será como distanciar-se das melhorias previstas e esperadas para o futuro. ;Será o caos;, disse Sousa, que não tentou reeleição, mas fez o sucessor.