postado em 13/10/2008 15:55
Por unanimidade, a Comissão Nacional de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, declarou nesta segunda-feira o ex-governador Leonel Brizola como anistiado político por ter sido perseguido pelo regime militar.
Os conselheiros acataram o pedido encaminhado por Marília Guilhermina Martins Pinheiro, viúva de Brizola. Não há reparação com efeitos econômicos --pagamento de indenização por parte da União. A decisão ocorre quatro anos depois da morte de Brizola.
"O Estado brasileiro pede perdão ao ex-governador Leonel Brizola pelos erros cometidos", afirmou o presidente da Comissão Nacional de Anistia, Paulo Abrão Pires Júnior.
Pela decisão dos conselheiros da comissão, Marília Pinheiro terá reconhecido para efeitos de pagamento de benefícios previdenciários o tempo que ela acompanhou Brizola no exterior --aproximadamente 15 anos-- vivendo entre Uruguai, Estados Unidos e Portugal. Pelo processo, a viúva foi companheira de Brizola nos últimos dez anos de vida do ex-governador.
A ação foi relatada pela conselheira Roberta Baggio. "Não há dúvida sobre a perseguição sofrida por Brizola", disse a relatora. "O voto é pela declaração de anistiado político post-mortem e a contagem de tempo de 10 de abril de 1964 a 28 de agosto de 1968 quando Brizola retorna do exílio", afirmou.
Segundo integrantes da comissão, o Estado do Rio de Janeiro é que deverá ter um ônus para o pagamento extra a partir da recontagem do tempo relativo a atividades no exterior, uma vez que a viúva já é aposentada (do Estado) e recebe benefícios como dependente do ex-governador.
O caso de Brizola transcorreu em dez meses, desde o encaminhamento em dezembro do ano passado até hoje. De acordo com assessores, a agilidade foi possível porque não havia dúvidas sobre o fato de ele ter sido perseguido pela ditadura e também por não ocorrer pedido de indenização ou reparação econômica.
Homenagem O processo de Brizola é apontado como emblemático e será referência em uma cerimônia já agendada na próxima sexta-feira (18), na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O ministro Tarso Genro (Justiça) assinará a portaria em que o governo federal declara Brizola como anistiado político.
A assembléia gaúcha foi escolhida porque Brizola iniciou sua história política no Rio Grande do Sul. Segundo assessores da comissão, o órgão reconheceu o tempo requerido pela viúva porque há jurisprudência.
Em nome da viúva de Brizola, a presidente em exercício Associação dos Anistiados Políticos, Alexandrina Cristensen, elogiou a decisão da comissão. "Não há como não dizer a grande luta que o governador Brizola durante toda a vida dele. Ele foi um exemplo a ser seguido por todos nós, uma pessoa que sempre lutou por um Brasil melhor. A dona Marília a quem represento agradece muito a atenção aqui dada", disse ela.
Porém, a comissão ainda não julgou --nem marcou data-- o processo movido pelos três filhos de Brizola. Nele, os filhos pedem reparação econômica do Estado por eles terem sido obrigados a deixar o Brasil, sofrendo uma série de prejuízos, pela perseguição política sofrida pelo pai.
Casos como esse são analisados pela comissão como "perseguição conexa", uma vez que os filhos se tornam vítimas de forma indireta. Por ser uma situação apontada como complexa são necessárias várias diligências e análises específicas. De acordo com assessores, há outros processos semelhantes tramitando na comissão.