postado em 14/10/2008 09:26
Um impasse instalou-se no Senado. O presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), avisou que não tem como punir os senadores que possuem parentes empregados em seus gabinetes. O argumento usado ontem foi o de que falta regulamentação jurídica por parte do Congresso sobre a pena a ser aplicada a esses parlamentares. ;Estou fazendo o que é possível fazer. Qual a punição que o regimento dá a esse tipo de senador? Qual a penalidade? É um vazio jurídico;, afirmou o peemedebista.
O senador adotou esse discurso para se defender da reação dos colegas ao apelo feito por ele. Garibaldi havia dado prazo até sexta-feira passada para que todos os senadores enviassem um ofício comunicando que não empregavam mais parentes. Só que o saldo foi pífio: apenas 35 responderam. O presidente do Senado ironizou os colegas. ;Acho que, talvez, seja problema de falta de vocação para escrever, ou problema da campanha eleitoral;, disse. Ciente da pressão que sofrerá se o nepotismo for mantido na Casa, Garibaldi então argumentou a falta de um instrumento punitivo e avisou que pretende discutir o assunto com a Mesa Diretora ou até mesmo em plenário.
O presidente do Senado lembrou que, apesar da ausência de uma medida punitiva interna, o Ministério Público pode entrar com uma ação por improbidade administrativa contra o parlamentar. ;A lei não estabelece pena, mas pode suscitar até uma ação de improbidade. Mas sou eu que vou entrar com a ação? Não sou. Estou querendo prevenir a Casa desses possíveis acontecimentos desagradáveis;, disse.
Além do MP, qualquer cidadão pode entrar na Justiça exigindo que um parlamentar cumpra a decisão tomada em agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo o nepotismo nos Três Poderes. É possível ainda mover uma ação popular contra o político na primeira instância, pedindo a anulação do ato que nomeou o familiar.
;Ingênuos;
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, preferiu não comentar as declarações de Garibaldi. Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, não poupou críticas à demora do Legislativo. ;É inadmissível e inaceitável que não se cumpra uma decisão da Suprema Corte de Justiça do país, principalmente por poderes da República;, disse. Valadares voltou a defender a redução no número de cargos sem concurso público. ;A decisão do Supremo foi um grande avanço, mas não sejamos ingênuos. Temos que batalhar para reduzir o número de cargos comissionados. Há um exagero;, completou.
O Boletim Interno do Senado publicou ontem a exoneração de uma filha e uma sobrinha do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O parlamentar foi o que mais resistiu à determinação feita pelo STF. Mozarildo chegou a sugerir a criação de cotas para parentes. Depois, pediu um prazo de 90 dias para demitir os familiares. Garibaldi alegou ainda que nem mesmo com um levantamento será possível detectar todos os parentes de senadores. Por isso, a necessidade de que os parlamentares se manifestem espontaneamente. Uma saída que, por enquanto, não tem obtido sucesso.