postado em 14/10/2008 16:30
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta terça-feira (14/10), o Manual de Pagamento do Governo Federal, que orienta os gestores públicos sobre a utilização do cartão corporativo.
A cartilha, de 40 páginas, determina que a utilização deste instrumento de pagamento deve ser feito somente em três ocasiões: atender a despesas de pequeno vulto, cujos valores não ultrapassem R$ 8 mil por concessão para compras e serviços, R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia, R$ 800 para despesas em compras com comprovação de gastos; atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento (excluída nesse caso a possibilidade de uso do cartão para o pagamento de bilhetes de passagens e diárias de servidores; ou quando a despesa deva ser em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento. Ou seja, os orgãos e entidades que executarem despesas sigilosos deverão possuir regramento próprio para tal.