postado em 14/10/2008 17:28
Os parentes de senadores, que tenham sido nomeados para cargos em comissão do Senado Federal antes da posse do parlamentar, não serão atingidos pela súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão foi tomada hoje (14) pela Mesa Diretora, com base em um estudo realizado pela Advocacia Geral do Senado.
Esse é o caso, por exemplo, de uma cunhada do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). Ela foi nomeada para um cargo comissionado antes da eleição do petebista. ;Uma lei não retroage para prejudicar;, afirmou Cafeteira.
A avaliação foi entregue hoje aos representantes da Mesa Diretora pelo advogado geral Alberto Cascais. De posse desse documento, o presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) decidiu prorrogar até o fim do mês o prazo para que os parlamentares lhe encaminhem os nomes de parentes que, eventualmente, ocupem cargos de confiança no Senado, informou o segundo vice-presidente, Álvaro Dias (PSDB-PR).
De acordo com o estudo ;a proibição constante da Súmula Vinculante nº 13 também não abrange o cônjuge, companheiro ou parente nomeado em data anterior ao ingresso do senador ou ao exercício do cargo em comissão pelo servidor gerador da incompatibilidade, nem aqueles cuja união estável ou casamento houver ocorrido posteriormente ao exercício dos respectivos cargos ou funções;.
O pedido já havia sido feito por Garibaldi, logo após a decisão do STF, e o prazo para que os senadores encaminhassem uma resposta à presidência do Senado encerrou-se na sexta-feira passada (10). Dos 81 senadores, 36 responderam à primeira consulta de Garibaldi Alves Filho.
O diretor geral do Senado, Agaciel Maia, que também participou da reunião, informou que sua esposa Sânzia Erinalva do Lago Cruz Maia pediu licença do cargo de diretora da Secretaria de Estágios.
;Todos os parentes de diretores que tenham cargo em comissão e nomeados em qualquer lugar do Senado terão que ser demitidos;, afirmou Agaciel Maia. Sua esposa é funcionária de carreira e, no caso, perde o cargo comissionado de diretoria.