Politica

CGU lança cartilha para usar cartão corporativo

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postado em 15/10/2008 09:45
De janeiro a agosto deste ano, os gastos com cartões corporativos do governo caíram 58%, conforme levantamentos da Controladoria-Geral da União (CGU), que ontem lançou um manual estabelecendo as regras para o uso desse mecanismo de pagamento. Uma delas recomenda a cautela nos gastos com ornamentações, flores, eventos e publicações, o que aconteceu com muita freqüência no ano passado. Esses abusos geraram uma crise no governo que resultou na demissão da então ministra da Secretaria Especial da Desigualdade Racial, Matilde Ribeiro, acusada de usar o cartão indevidamente para aluguel de veículos, estadias e alimentação. Apesar da queda nos gastos, o governo ainda não tomou medidas mais duras para racionalizar alguns gastos. Uma delas é a adoção de diárias para ministros, que continuam pagando despesas com o cartão corporativo. O manual observa, no entanto, que o suprimento de fundos não pode ser usado para gastos de hospedagem com terceiros (servidores, seguranças, convidados ou familiares), a não ser que o funcionário seja assessor direto do ministro. Já pagamentos com alimentação só em casos excepcionais, como recepções oferecidas a autoridades externas ao órgão. O cartão corporativo não pode ser usado por ministros com alimentação, hospedagens e transporte, quando a viagem for para o exterior, única ocasião em que há pagamento de diárias. Em deslocamentos no país, os servidores públicos devem usar o cartão para os chamados gastos imprescindíveis à realização de seu trabalho que exijam pronto pagamento e desde que não estejam cobertos pelas diárias. São os casos de fotocópias, despesas com transportes, como locação de veículos, passagem de ônibus ou outro meio coletivo, embarcações ou aluguel de vaga em estacionamento. Além disso, pode ser usado para quitar gastos com consertos de veículos ou pedágios. Rigor ;Entendemos ser necessário editar o manual porque permanecem dúvidas sobre a legalidade de algumas espécies de gastos. Isto é, se são cabíveis ou não com o uso do cartão;, explicou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Segundo ele, as medidas adotadas pelo governo, ao publicar os gastos em seu portal produziram bons resultados, como o maior rigor na execução das despesas. Pelos levantamentos da CGU, a queda das despesas chegou a 58%, em relação ao mesmo período do ano passado. Além disso, o governo editou normas para saques, limitando em 30% esse tipo de transação. A CGU também fez recomendações quanto aos saques. Pelas regras, o uso desse tipo de mecanismos só é permitido em casos em que as contratações ou aquisições sejam feitas com pessoas físicas. Mesmo assim, será exigida a nota fiscal para a comprovação. Além disso, o dinheiro pode ser sacado para realizar despesas em viagens a serviço pelo interior do país onde não haja agências bancárias e para abastecimento de veículos oficiais. Nesse caso, será necessário um levantamento dos preços dos postos para onde a viagem será feita. Em todas as situações, haverá a necessidade de aprovação do ordenador de despesas.

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