postado em 16/10/2008 09:53
A desastrada solução do Senado para o manter o nepotismo nos gabinetes obrigou o presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) a recuar. Ontem, ele admitiu rever o ;princípio da anterioridade;, criado pelo advogado-geral, Alberto Cascais. Garibaldi cedeu às pressões de senadores contrariados com a brecha que permite manter a contratação de parentes na Casa e avisou que pediu ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, um parecer sobre o caso.
;Essa decisão pode ser revista;, disse Garibaldi. ;A responsabilidade é minha e da Mesa Diretora, se houve engano nós vamos reparar o equívoco. Nós apenas estamos queremos que fique bem claro que ninguém está atrás de burlar e abrir brecha;, afirmou.
Ao seu lado, o advogado Alberto Cascais tentou, numa explicação confusa, defender sua interpretação. ;Nada foi inventado de diferente. A situação chamada anterioridade não é anterioridade. É apenas um impedimento anterior à própria nomeação daquela autoridade;, afirmou.
Na terça-feira, a Mesa Diretora aprovou resolução que reforça a proibição do nepotismo, como determina o Supremo Tribunal Federal (STF), mas com uma ressalva: parentes nomeados antes da eleição do parlamentar podem continuar empregados. Uma solução que ajuda, por exemplo, o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) a manter uma cunhada empregada.
Cafeteira alega que ela foi nomeada em 1997, antes do atual mandato. Só que o senador não avisou um detalhe: ele era parlamentar naquela época. Agora, Cafeteira critica qualquer revisão por parte de Garibaldi. ;Se ele fizer isso, terá que demitir o advogado-geral. E eu vou recorrer;, disse.
O senador maranhense ainda busca um argumento para defender a manutenção de sua cunhada, apesar da contratação ter ocorrido num ano em que ele ocupava uma cadeira no Senado. ;Naquela época, não havia súmula do STF, não pode retroagir;. Garibaldi deu até quarta-feira da semana que vem para os senadores responderem se possuem ou não parentes empregados em seus gabinetes que não se enquadram no ;princípio da anterioridade;.
Procurador
Ontem, o procurador-geral da República informou que recebeu de Garibaldi cópias da decisão da Mesa Diretora e do parecer da Advocacia-Geral da Casa. Por meio de sua assessoria, Antonio Fernando disse que está checando a documentação para verificar se a decisão representaria tentativa de burlar a súmula do STF. As informações foram pedidas pelo procurador na terça-feira, logo após o anúncio do Senado. Ou seja, ele se antecipou a Garibaldi, não foi o parlamentar quem fez a consulta.
No Supremo, os ministros evitaram criticar diretamente o posicionamento do Senado. Relator da súmula que vetou a contratação de parentes no serviço público, Ricardo Lewandowski lembrou, no entanto, que a Constituição Federal já proibia o nepotismo. ;Desde 1988, quando foi promulgada a Constituição, esta coibição já estava em vigor. Não é só o que o Supremo determina que deve ser cumprido. A decisão de qualquer juiz, seja ele um substituto de primeiro grau, deve ser cumprida;, afirmou. Mais antigo integrante do STF, Celso de Mello também foi cauteloso ao comentar a polêmica. Mas lembrou que o MP pode entrar com ações na Justiça contra a contratação de parentes de servidores.