postado em 16/10/2008 17:34
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quinta-feira (16/10) que confia na disposição dos 513 deputados para exonerarem por contra própria parentes contratados sem concurso público na Casa Legislativa depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu proibir o nepotismo (contratação de parentes) nos três Poderes.
Ao contrário do Senado, onde cada parlamentar foi obrigado a informar a direção da Casa sobre a contratação de parentes, na Câmara, os deputados foram informados sobre a decisão do STF --mas não têm que comunicar a presidência sobre os familiares que trabalham no Legislativo.
Chinaglia considera suficiente ter enviado ofício e e-mails aos deputados com a decisão do STF e suas punições àqueles que descumprirem a súmula do tribunal. "Eu não tenho informação de nenhum caso de nepotismo. Todos os que nós descobrimos ou alguém descobrir serão resolvidos. Os alertas foram dados, mas têm certas coisas que a gente só sabe quando alguém torna público", afirmou.
O deputado disse que não descarta a possibilidade de fazer uma consulta aos parlamentares sobre os parentes contratados na Casa, mas disse que a ação seria complementar as medidas decretadas pelos próprios deputados. "A direção da Casa está orientada a tomar todas as medidas." Segundo Chinaglia, a responsabilidade sobre a demissão de parentes contratados sem concurso público é "individual e intransferível".
O presidente da Câmara lembrou que o Ministério Público Federal pode ingressar com ações de improbidade administrativa contra os deputados que insistirem em empregar parentes na Casa.
"Esse modelo está funcionando bem. Eu acho que é um diálogo sério, responsável e aposto na percepção de cada um. Se [o parlamentar] tem notícia de que há o parentesco, tem que demitir o parente. Nessa altura, todos sabem da lei e da sua responsabilidade", afirmou o deputado.