postado em 16/10/2008 17:35
O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, disse nesta quinta-feira que está analisando a resolução editada pela Advocacia-Geral do Senado que abriu uma brecha para o nepotismo na Casa.
Pela resolução, editada na última terça-feira, os servidores contratados antes da posse dos senadores não podem ser demitidos, conforme determina a súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe o nepotismo nos Três Poderes.
Souza disse que já solicitou ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), cópia da resolução para verificar se a interpretação que a Casa deu ao conteúdo da súmula corresponde "substancialmente" ao determinado pelo STF.
"Evidentemente que, se entre as interpretações dadas aos diversos aspectos da súmula pela Mesa do Senado alguma delas destoar daquilo que o Supremo havia deliberado, o procedimento mais adequado é o ajuizamento de uma reclamação para que o Supremo decida se a deliberação do Senado destoa do seu entendimento", disse Souza.
Segundo a resolução do Senado, a súmula editada pelo STF com a proibição "não abrange o cônjuge, companheiro ou parente nomeado em data anterior ao ingresso do senador ou ao exercício do cargo em comissão pelo servidor gerador da incompatibilidade, nem aqueles cuja união estável ou casamento houver ocorrido posteriormente ao exercício dos respectivos cargos ou funções".
A resolução estabelece orientações para o cumprimento da súmula do STF no Senado. Pelo texto, os parentes até terceiro grau de senadores, contratados sem concurso público no Senado para cargos em comissão ou funções comissionadas, devem ser exonerados dos cargos. O texto não estabelece, porém, punições para os senadores que não demitirem os parentes.
A medida ainda impede a prática do chamado "nepotismo cruzado" --no qual um parlamentar emprega o familiar de outro. O texto permite a contratação de parentes de senadores apenas por concurso público --os chamados "servidores efetivos" da Casa Legislativa.
Críticas
A iniciativa da Mesa do Senado repercutiu negativamente entre os parlamentares da Casa. Senadores da base aliada do governo e da oposição criticaram a resolução. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que o Ministério Público pode abrir processo contra o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), por improbidade administrativa.
"Eu disse a ele [Garibaldi] que se não tomar providências, o Ministério Público vai apurar responsabilidades e processar. E não vai responsabilizar outra pessoa que não ele, que é presidente do Senado. Quem pode exonerar ou demitir parentes é somente o presidente", afirmou Demóstenes.
Depois do desgaste, a Advocacia-geral do Senado decidiu encaminhar consulta ao procurador-geral da República para questionar se a resolução fere a súmula do STF que proibiu o nepotismo.