postado em 20/10/2008 21:12
O deputado federal Darcísio Perondi (PMDB/RS) disse nesta segunda-feira (20/10), em entrevista à Rádio Nacional, que é inadmissível que municípios deixem de funcionar. Entretanto, segundo ele, é necessário que haja controle sobre a criação indiscriminada de novas cidades.
Entre os mais de 5,5 mil municípios brasileiros, 57 podem ser extintos se o Congresso Nacional não votar a Lei Complementar Federal que regulamenta a criação de novas cidades. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 495/2006, que trata do assunto, já foi aprovada pelo Senado, mas ainda está tramitando pela Câmara dos Deputados.
Os municípios ameaçados foram criados em 1996, antes da Emenda Constitucional nº 15, que determina que a criação de municípios seja baseada na Lei Complementar Federal. Eles estão em situação de risco, pois, de acordo com o deputado, foram emancipados um pouco antes das eleições municipais de 1996. No entanto, só foram instituídos após o período eleitoral, quando a criação de municípios passou a obedecer à nova lei federal.
O impasse também ocorre porque o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconhece os municípios criados pela nova regra. Segundo Perondi, a Câmara dos Deputados vai tentar aprovar a emenda constitucional ainda este ano para que os municípios criados pela antiga norma passem a existir legalmente.
O deputado afirmou que a Lei Complementar Federal vai impor mais dificuldades para a criação de municípios. ;Isso é complicado, criar município pode dar despesa;, disse.
De acordo com Perondi, que é integrante da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC, os 57 municípios com situação irregular já estão instalados, pois recebem recursos do governo e a repartição dos impostos federais e estaduais.
O prazo estabelecido para a aprovação da lei complementar é até o fim deste mês. Mas, de acordo com Perondi, a Câmara deve negociar a extensão do prazo com o STF.