Procurador quer evitar jeitinho em casos de nepotismo no Senado

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postado em 21/10/2008 09:19

O Ministério Público já identificou pelo menos uma irregularidade do Senado no cumprimento da decisão judicial que proíbe o nepotismo. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse ontem que discorda da interpretação da Casa em relação ao grau de parentesco atingido pela súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). O item 3 da resolução aprovada na semana passada pelos senadores diz que é vedada a nomeação de familiar de segundo grau de senador, diretor ou chefe de gabinete. Para o procurador, não é bem assim. ;A súmula (do Supremo) se refere a terceiro grau e a interpretação do Senado adotaria a posição do Código Civil, que é a do segundo grau. Então, pelo menos uma divergência há nessa interpretação que foi dada;, disse. O chefe do Ministério Público Federal vai decidir até amanhã se entrará com uma reclamação no STF para exigir que o Senado cumpra integralmente a decisão da Corte que veda o nepotismo nos órgãos públicos. Caberá a ele, por exemplo, sanar as dúvidas sobre o ;princípio da anterioridade;, a brecha criada para a manutenção de familiares que tenham sido nomeados antes da posse do parlamentar. ;Está sendo examinado todo o contexto para se adotar alguma providência judicial, que ela seja a mais abrangente possível;, explicou. Demissão Além disso, o procurador pode avaliar a manobra que servidores efetivados com cargos de direção estão usando para proteger parentes em funções de confiança. Os diretores estão abrindo mão do comando para evitar a demissão de familiares não concursados. Assim, ninguém perde o emprego. Pelo menos 11 optaram por esse caminho. Ontem, dois casos foram publicados, entre eles o de Valdeque Vaz de Souza, que deixou a função de Secretário de Coordenação e Execução para poupar a vaga de um familiar. Por ser efetivo, Souza permanecerá no quadro da Casa. A solução é um bom negócio para os dois lados, já que a perda salarial de quem abre mão da direção varia entre R$ 300 a R$ 1 mil, enquanto o salário do parente comissionado pode chegar a R$ 9,9 mil. Ontem, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), avisou que vai acatar qualquer recomendação do procurador-geral da República. ;Temos um parecer do advogado do Senado. Se o procurador entender diferente, vamos adotar a interpretação dele. Não quero um conflito entre os poderes;, afirmou. Outra polêmica interpretação do Senado, que faz parte da resolução aprovada na semana passada, fala em direito de defesa dos familiares que correm risco de perder o emprego, o que poderia ser mais uma estratégia para postergar as demissões. O documento foi elaborado pelo Advogado-Geral da Casa, Alberto Cascais. Ele é colega de Antonio Fernando no Conselho Nacional do Ministério Público, colegiado presidido pelo procurador-geral. Para Garibaldi, uma eventual obediência ao Ministério Público não vai desautorizar o advogado-geral. ;Ele (Cascais) não é o dono da verdade. Se o fosse, teria que colocá-lo num altar;, afirmou. Ouça áudio com o vice-presidente da OAB, Vladimir Rossi, e com o presidente do Senado, Garibaldi Alves: O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), avisa que aceitará a recomendação do Ministério Público sobre o combate ao nepotismo na Casa. O vice-presidente da OAB, Vladimir Rossi, anunciou que vai entrar na Justiça contra quem se recusar a cumprir a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo no serviço público. Rossi também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 334-b, que, segundo ele, tramita no Congresso desde 1996. O texto, defendeu, é mais abrangente que a própria súmula do STF.