postado em 21/10/2008 09:42
O governo deu o prazo até 31 de outubro para que os funcionários ligados por laços de parentesco em até terceiro grau com servidores em função de confiança na administração pública se apresentem à Corregedoria-Geral do Distrito Federal e peçam demissão do GDF. Depois desse período, a iniciativa vai partir do Executivo. A determinação do governador José Roberto Arruda (DEM) é que os casos de nepotismo proibidos pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam extintos nas próximas duas semanas.
Das 5o mil declarações entregues desde o dia 6, o governo já identificou um total de 35 fichas que declaram o vínculo proibido pela súmula do STF. No último domingo, o Correio publicou uma lista com 20 nomes de pessoas que admitiram o parentesco. Algumas delas pediram a exoneração do cargo diretamente ao governador Arruda na tarde de ontem. Mas em geral os servidores estão aguardando a atitude do Executivo.
Um dos motivos é porque ainda restam dúvidas sobre os casos proibidos pela lei. Uma das incertezas que surgiu refere-se ao caso de professores de carreira que assumiram diretorias nas escolas públicas. Há mais de um caso, em que esses profissionais têm parentes no governo. Nessa situação, a Corregedoria ainda avalia como procederá, já que se tratam de funcionários com vínculo efetivo e um dos critérios para as demissões será a comprovação do indício de que houve indicação política para a contratação dos familiares.
Casados e colegas
Entre os servidores que se apresentaram ao GDF, os casos mais comuns foram o de marido e mulher empregados em repartições da administração local. Em uma das situações, a ligação era entre dois companheiros lotados na Corregedoria-Geral. Ricardo Teixeira e a mulher dele, Cristina Araújo, trabalhavam na mesma repartição. Ela como funcionária da ouvidoria e ele na condição de chefe da Unidade de Administração Geral da Corregedoria. O casal foi um dos que se antecipou. Pediu demissão por meio de um documento anexado na mesma ficha onde informa o grau de parentesco.
Mas nem todos os casos de nepotismo serão resolvidos com a colaboração dos servidores. Um dos relatórios entregues à Corregedoria apresenta uma curiosidade. A ficha preenchida pela mulher, que é assessora na Terracap, não condiz com a do marido, também empregado no órgão. Uma delas especifica a relação de companheirismo, prevista na Súmula do Supremo. O outro registro, no entanto, desmente a informação.
Os exemplos de casais empregados no GDF são de, pelo menos, 12 até agora. Mas há muitos outros tipos de parentesco nas repartições públicas do governo local. Um dos casos é o da família de Hélio da Silva, que tem um cargo de confiança na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A mãe de Hélio, Maria Josefa da Silva, e outros três irmãos estão empregados no GDF. Josefa tem um cargo na administração de Sobradinho II. Michele da Silva está lotada em Sobradinho I, Mirian da Silva e Regineide da Silva são da Secretaria de Governo. (LT)
ESTRATÉGIAS DISCUTIDAS
As metas do GDF foram repassadas durante uma reunião de secretariado que durou cinco horas ontem. O governador José Roberto Arruda revisou os prazos para a conclusão de 130 programas estruturantes. Cobrou agilidade em áreas consideradas estratégicas, mas avaliou que, em média, a execução dos projetos segue ritmo adequado. Metade das ações citadas surgiu após a conclusão do plano de governo. Um exemplo são as obras relacionadas à reforma viária. ;São compromissos que assumimos depois de perceber as reais necessidades da população;, diz Arruda.