postado em 21/10/2008 15:20
O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, encaminhou nesta terça-feira (21/10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação contra a decisão da Comissão Diretora do Senado que abriu, segundo sua avaliação, brecha para a manutenção dos empregados que têm grau de parentesco com os senadores. De acordo com o procurador, a decisão diz respeito a uma súmula recente do tribunal que proibiu o nepotismo nos três Poderes. "Foram criadas exceções textualmente não previstas na súmula vinculante número 13 (súmula do STF sobre o assunto)", afirmou Souza.
Uma dessas exceções feitas pelo Senado seria a que mantém empregados parentes de senadores que já ocupavam os cargos antes da posse dos parlamentares. A súmula do STF proíbe a nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até de terceiro grau, sem qualquer limitação, enquanto que o ato do Senado restringe a proibição apenas aos irmãos, cônjuge ou companheiro.