postado em 21/10/2008 15:43
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, encaminhou nesta terça-feira (21/10) reclamação com pedido de liminar ao STF (Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Senado em adotar o princípio da anterioridade para manter funcionários não-concursados -- e parentes de políticos-- nos cargos que exercem na Casa.
Pela decisão da Mesa Diretora do Senado, os servidores que ingressaram na Casa antes da data da posse dos políticos, a que são ligados, poderiam ser mantidos nas suas funções.
Segundo o procurador, o enunciado n° 13, elaborado pela Advocacia Geral do Senado, permite a prática de nepotismo. Para Souza, o enunciado desobedece a súmula vinculante definida pela Suprema Corte.
A súmula do STF proíbe a nomeação de familiares, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Na reclamação, o procurador questiona quatro itens da resolução do Senado.
De acordo com a interpretação do procurador, a súmula do STF estabelece a proibição da nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade e até o terceiro grau, enquanto o enunciado do Senado limita a proibição apenas aos irmãos do cônjuge ou companheiro (marido ou mulher).
Segundo o procurador, há casos de parlamentares que, depois de se aposentarem, conseguem manter-se no "jogo político" e com poderes de decisão. "Portanto, a aposentadoria de um parlamentar não caracteriza, por si, seu afastamento do jogo político, como normalmente ocorre com o membro do Poder Judiciário. Logo, também aqui há a necessidade de uma melhor reflexão por parte dessa Corte", disse ele.
Souza afirmou que o nepotismo tem relação direta com o patrimonialismo. O procurador lembra que situações que caracterizam o emprego de parentes e favorecimento a familiares no serviço público fazem parte da história política brasileira.
"Forte, portanto, desde o início de nossa história política, o nepotismo é fruto da renitente e odiosa confusão entre as esferas pública e privada, tendo reflexos mais acentuados na República, sobretudo quando o poder proveniente desta república é exercido pelo povo. Por isso mesmo a prática do nepotismo sempre foi um fardo a ancorar a efetividade da construção concreta da democracia no país", disse o procurador.
Ontem, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que se o procurador fosse contrário à decisão da Mesa Diretora sobre os casos de funcionários que são parentes de políticos, a Casa recuaria na medida. Na prática, todos seriam demitidos.