postado em 23/10/2008 12:46
A lista de pessoas demitidas no Senado em cumprimento súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo pode aumentar. Ainda nesta quinta-feira (23/10), um boletim administrativo deve ser publicado com outras demissões. Hoje sai o rescaldo da nova interpretação dada súmula pelo procurador-geral da República, informou o novo advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Mello Filho.
Ele assumiu o lugar de Alberto Cascais, exonerado depois da polêmica interpretação que deu súmula do STF, aceitando o princípio da anterioridade do mandato nas contratações.
Ao todo, já foram 77 pessoas exoneradas no Senado, entre elas sete diretores. Como são concursados, os ex-diretores abandonaram a função, mas continuaram no quadro de funcionários do Senado. Com isso, puderam manter parentes trabalhando na Casa
Luiz Fernando Mello Filho negou que essa fosse uma forma de driblar a súmula do STF. "O diretor já abriu mão da função. Já perdeu muito. E a direção vai ser conduzida por outra pessoa que não tem vínculo com o parente", disse.
Outro caso polêmico é o da filha de um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) que trabalha na presidência do Senado. O advogado-geral disse esperar que a interpretação da súmula dada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, permita a manutenção desse tipo de contratação.
"O grande problema nesse caso específico é a interpretação que deve ser dada súmula sobre pessoa jurídica, se é toda a União ou um órgão individualmente", disse. "Pela interpretação do procurador, dá para entender que ele considera desarrazoado interpretar a União como um todo. Ou seja, ter um parente no Senado impedir de ter outro num ministério qualquer ocupando algum cargo de direção, ainda que seja concursado. Então, a tendência é interpretar cada órgão isoladamente", completou.
Os casos de terceirizados e de pessoas divorciadas ou separadas judicialmente, segundo Luiz Fernando Mello Filho, não devem entrar na interpretação da súmula. "Mas a orientação é para seguir expressamente o que o procurador-geral da República determinar", acrescentou.