postado em 24/10/2008 08:37
Um dia antes do prazo estipulado por ele próprio para banir o nepotismo do Senado, o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), garantiu: não há mais casos de parentes de parlamentares ou de diretores contratados irregularmente. ;O Senado extirpou o problema do nepotismo. O assunto no Senado está encerrado;, disse Garibaldi. Ao todo, foram exonerados 86 servidores para cumprir a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em agosto, proibiu o nepotismo no serviço público. Só ontem foram nove exonerações, entre elas a de Solange Bandeira Soares Palmeira, filha do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Guilherme Palmeira. Ela era lotada no gabinete de Garibaldi.
A saída da assessora do presidente do Senado revela que ele pretende manter o rigor quanto ao tema. ;Não há mais nenhum caso de nepotismo no Senado. A ordem do STF foi aplicada em sua integralidade e fomos até mais severos do que se previa inicialmente;, disse o novo advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. ;Foi uma decisão política do presidente Garibaldi porque ele não precisaria demiti-la;, explicou o advogado-geral, referindo-se ao caso de Solange. Garibaldi também exonerou Leonardo José Rolim Guimarães, que era chefe da Assessoria de Planejamento e Modernização Administrativa. Guimarães é funcionário da Câmara dos Deputados cedido ao Senado e foi exonerado porque a mulher ocupa um cargo comissionado no gabinete de outro senador.
Processo
Apesar do anúncio do presidente do Senado de que o nepotismo foi extirpado na Casa, o advogado-geral disse que não há como garantir que novos casos não virão à tona. Se isso acontecer, afirmou, as punições para funcionários que estiverem protegendo parentes serão severas. ;Não temos como aprofundar a análise para além do que já foi feito, mas se houver algum caso de omissão, o servidor vai responder a um processo administrativo e terá o parente exonerado imediatamente;, afirmou. As sanções administrativas vão de advertência, suspensão e até demissão.
Bandeira de Mello Filho assumiu o cargo em um momento delicado, após a queda de Alberto Cascais do cargo por causa do parecer que abria brechas para poupar familiares de senadores e de ocupantes de cargos de chefia. ;É um momento complicado por que muitos servidores bons tiveram que ser exonerados;, declarou, em tom de desabafo. Cascais foi afastado depois que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, entrou com uma reclamação no STF contra a resolução do Senado.
A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) informou que abriu duas investigações para apurar se a Câmara dos Deputados e o governo federal estão cumprindo a súmula do Supremo que proíbe o nepotismo. Uma outra investigação, sobre o Senado, já havia sido aberta. Ela continuará, mesmo após as providências anunciadas pelo Senado. Ontem, os procuradores responsáveis pelas apurações elaboraram ofícios, que foram encaminhados ao procurador-geral. Antonio Fernando tem legitimidade para enviar a documentação aos órgãos devidos. O prazo para responder aos ofícios é de 10 dias a contar do recebimento.
A decisão judicial
Cargos
- O STF proibiu a contratação de parentes de autoridades ou de servidores que ocupem cargos de direção, chefia ou assessoramento para cargos comissionados, de confiança ou funções gratificadas na administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
Poderes
- A proibição vale para os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
Parentesco
- O parentesco considerado pelos ministros vai até o terceiro grau, o que inclui o veto à contratação de tios e sobrinhos. Também não podem ser nomeados familiares por afinidade, como cunhado ou noras
Cônjuges
- Os ministros proibiram ainda a contratação de cônjuges e companheiros
Nepotismo cruzado
- Foi proibido o nepotismo cruzado ; a troca de favores em que um servidor público contrata o parente do outro e recebe, como resultado, a nomeação de familiares