postado em 24/10/2008 08:49
De olho no aumento que a Câmara Legislativa pensa em dar para os servidores da instituição, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) já sonha em rever os contracheques de sua equipe. Uma equipe técnica até calculou qual orçamento bancaria o índice de 12% proposto pelos deputados distritais, desta vez para ser aplicado no TCDF: R$ 5,2 milhões. O problema, no entanto, é que o tribunal não tem fôlego sequer para fechar a folha de pagamento dos seus funcionários sem melhorar um real nos atuais salários. O órgão tem déficit de caixa equivalente às remunerações de dezembro e do décimo terceiro. Para não atrasar os acertos, dependerá da aprovação de uma suplementação pelos parlamentares.
O Tribunal de Contas precisa de R$ 8,8 milhões para cobrir as despesas com pessoal no próximo mês. Trabalham no TCDF 650 funcionários, contando com os conselheiros. O dinheiro, que ainda não existe em caixa está sendo negociado com os distritais. De acordo com o presidente do órgão, Paulo César Ávila, a quantia que falta para quitar os salários dos servidores é equivalente ao valor retirado do orçamento do tribunal em fevereiro, quando a Câmara Legislativa aprovou uma emenda retirando R$ 10 milhões do tribunal. Na época, a operação foi justificada dentro do pacote de medidas para ajuste do Poder Legislativo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Obstáculos
A recomposição do orçamento do TCDF chegou a ser prevista em abril, depois em agosto e agora o assunto está de novo na pauta de negociação. Paulo Ávila diz que esta é a primeira parada na corrida de obstáculos que a instituição enfrentará para aumentar os salários dos servidores. ;Depois teremos de brigar por recursos extras e comprovar que é possível conceder o reajuste a esta altura do ano;, diz o conselheiro.
Um dos desafios colocados pelo presidente do TCDF é justamente o que pode atrapalhar os planos da Câmara Legislativa em melhorar os índices dos servidores da Casa. Recentemente, o próprio tribunal ; que hoje já pensa em seguir os passos da Câmara ; levantou o debate sobre a possibilidade legal de reajuste às vésperas das eleições.
O parágrafo único do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe o aumento de despesa de pessoal 180 dias antes do final de mandato do titular de órgão ou de poder. Uma leitura simplificada da lei impediria, portanto, a iniciativa tanto do presidente da Câmara, Alírio Neto (PPS), quanto de Paulo Ávila. A determinação, no entanto, não parece clara, já que tanto no caso do tribunal, quanto no da Câmara os servidores não têm poder de voto. E a lei foi criada para evitar a interferência política, que poderia ocorrer com um aumento num contexto de eleição.
Legalidade analisada
A dúvida jurídica que paira sobre a possibilidade de aumento nessa altura do campeonato na Câmara Legislativa deve ter um desfecho hoje. A Mesa Diretora da Casa fez consulta formal à procuradoria do órgão para checar se há impedimento legal na concessão do reajuste aos servidores. Uma proposta em curso é a que aumenta em 12% os salários dos funcionários de carreira e dos comissionados. O pagamento foi planejado para ser dividido em três vezes. O impacto nas despesas foi calculado em R$ 1,5 milhão ao mês.
O mesmo assunto foi abordado em uma consulta dos distritais dirigida ao TCDF. A interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal vai dizer se a atual Mesa Diretora tem legitimidade de mexer nos salários há menos de dois meses das eleições para a escolha do novo presidente da Câmara Legislativa.
A polêmica é apenas mais uma dificuldade dos deputados para aprovar o reajuste. Há duas semanas, quando a Mesa Diretora tentou colocar o projeto em pauta, houve divergência entre os distritais. Alguns políticos consideraram que a iniciativa geraria desgaste. A desconfiança adiou os planos capitaneados pelo presidente da Câmara, Alírio Neto. É possível que o tema só volte a ser discutido no ano que vem. Mas se o parecer da Procuradoria e do TCDF for favorável à intenção da Mesa, aumentam as chances de o tema ser discutido em plenário nas próximas semanas. Se isso ocorrer, uma equipe técnica estuda modificações na primeira versão do projeto.