postado em 24/10/2008 21:00
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) ajuizou nesta sexta-feira (24/10) ação civil pública contra o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e o deputado Albano Franco (PSDB-SE). Na ação, o MPF denuncia os dois parlamentares por terem remuneração acima do teto regulamentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 24.500 por mês.
Valadares e Franco estão sendo acusados de acumular , nos últimos cinco anos, as remunerações do Congresso Nacional e os subsídios pagos pelo estado, referentes ao período em que governaram Sergipe.
Segundo nota do MPF-SE, os parlamentares afirmam que o Senado e a Câmara dos Deputados consideram essa situação normal. Conforme atos aprovados no Congresso, em casos como esses as remunerações devem ser consideradas isoladamente. Com essa decisão, os valores recebidos pelos dois parlamentares não ferem a determinação do STF.
Responsável pela ação, o procurador da República Paulo Guedes diz que essa orientação do Congresso contraria a Emenda Constitucional 41/2003, que prevê maior rigor no cumprimento do teto. Na ação, o procurador pede também que os parlamentares sejam obrigados a devolver a quantia excedente ao teto regulamentado.
A Agencia Brasil tentou entrar em contato com o senador e o deputado, mas as ligações não foram atendidas.