postado em 27/10/2008 20:53
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai priorizar nos próximos dias os julgamentos de candidaturas de prefeitos eleitos no segundo turno das disputas municipais que estão sub judice. O presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, disse nesta segunda-feira que os cargos no Executivo devem ser prioridade do tribunal devido à importância dos prefeitos para as comunidades.
"Não que os cargos de vereadores não sejam importantes, mas o que causa expectativa mais densa nas comunidades é a indefinição da vitória do postulante ao cargo de prefeito, nós conferiremos essa prioridade para definir isso o mais rápido possível", afirmou.
Em Londrina (PR), o deputado estadual e radialista Antonio Belinati (PP), 65, foi eleito prefeito neste domingo. Mas a vitória, que pode dar a Belinati o quarto mandato como prefeito da cidade, ainda depende do TSE --uma vez que candidatura está sub judice em razão de processos em sua gestão anterior (1997-2000).
O Tribunal de Contas estadual rejeitou prestação de contas de convênio com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem para manutenção de estradas rurais, em 1999, o que o tornaria inelegível.
Com base no julgamento, o Ministério Público Eleitoral conseguiu que o Tribunal Regional Eleitoral cassasse o registro da candidatura. Belinati recorreu ao TSE --que enquanto não analisar o mérito, autorizou a manutenção da candidatura. Belinati sempre negou as acusações.
Internet Britto defendeu mudanças no financiamento das campanhas eleitorais para reduzir o índice de corrupção. Na opinião do ministro, haveria maior transparência se os recursos fossem doados via internet, com o acompanhamento público do processo de financiamento das campanhas eleitorais --o que, segundo ele, pode ocorrer "teoricamente" já em 2010.
"Acho que esse tipo de financiamento se impõe porque quando é juridicamente permitido no plano privado o que se tem é caixa dois a despeito da nossa tentativa de punir, mas é um adversário remitente. A internet facilitaria muito a transparência das coisas mantendo o privado", afirmou.
O ministro disse que, no Brasil, há uma "nítida compreensão" de que o caixa dois em campanhas eleitorais passa pelo compromisso firmado entre os eleitos e os financiadores. "Os financiadores querem retorno do seu capital porque fazem investimento e querem recuperar capital investido. Quem chega no poder já chega com o intuito de recompensar o financiador clandestino e vocês imaginam o que vem aí em título de pagamento, licitações, despesas, serviços públicos à margem da lei." Ao fazer um balanço do segundo turno das eleições municipais, Britto fez duras críticas aos eleitores que insistem em fazer propaganda boca-de-urna durante a votação. Segundo o ministro, nem os órgãos públicos, nem a própria Justiça Eleitoral, podem influenciar na escolha dos cidadãos --nem mesmo quando defendem "eleições limpas" perante os cidadãos.
"O eleitor não é um débil mental, não precisa de tutela nem de curatela. É preciso conversar com o cidadão, não aliciar o cidadão, é preciso conversar, ouvir, falar sobre a legislação, mas não podemos nos substituir ao eleitor, a pretexto de fazer publicidade institucional", afirmou.