postado em 28/10/2008 14:17
Os líderes dos partidos fecharam acordo na reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para votar nesta terça (28/10) a medida provisória 442, que amplia os poderes do Banco Central para socorrer bancos em dificuldades. O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), confirmou que o partido não fará obstrução na sessão de hoje a tarde. Ele afirmou que a Medida Provisória 442 tem "eficácia questionada", porque os recursos liberados pelo Banco Central para os bancos não estão chegando para dar liquidez. José Aníbal confirmou que amanhã o partido vai obstruir para evitar a votação do projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB).
O DEM também anunciou que não obstruirá a votação de hoje, segundo o líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Ele deu a informação ao deixar a reunião de líderes com Chinaglia. "Não há obstrução para a 442", disse Neto, afastando a possibilidade de usar a oportunidade para evitar a votação do projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), marcada para amanhã. Havia receio de que o DEM, contrário ao projeto Fundo Soberano, viesse a obstruir a votação da MP para impedir a aprovação do FSB
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou que, na reunião dos líderes, foi fechado um acordo para votar a MP hoje e, amanhã, o Fundo Soberano. No entanto, ressaltou Alves a oposição fará obstrução na sessão de amanhã. DEM, PSDB e PPS não querem a criação do fundo. Entre os argumentos, a oposição diz que o momento de crise é inoportuno e o temor de que sirva para arrecadar recursos para a campanha do futuro candidato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência faz levantar suspeitas sobre brechas para corrupção.
Ao chegar à reunião dos líderes, o relator da MP 442, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), afirmou ter o apoio do PSDB para a votação dessa MP na sessão de hoje à tarde. O deputado apresentou o seu parecer aos líderes partidários. Ele fez alterações no texto original do governo, seguindo critério da transparência e para permitir a fiscalização nas operações de redesconto. Rocha Loures afirmou, no entanto, que todas as operações foram acertadas com o governo. Até a noite de ontem, ele esteve reunido no Ministério da Fazenda discutindo os critérios que adotou para fazer as alterações.
O relator aproveitou poucas das 74 emendas apresentadas ao texto da Medida Provisória. Aceitou a emenda que obriga a prestação de contas pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao Congresso Nacional. Pelo texto elaborado por Rocha Loures, o presidente do BC terá que enviar trimestralmente relatório sobre as operações de redesconto com o valor total mensal, as condições financeiras aplicadas às operações. Além disso, está prevista a presença do presidente do BC nas comissões temáticas do Congresso Nacional para debater as ações e providências tomadas para enfrentar a crise. Rocha Loures acatou também emenda que dispensa o registro em cartório de contratos de operações de compra de automóveis feitas por meio de arrendamento mercantil.