postado em 28/10/2008 21:23
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou na tarde desta terça-feira (28/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 277/08 que retira a educação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) , garantindo anualmente mais recursos para a educação.
Com a decisão, a PEC nº 277/08, seguirá para a Comissão Especial da Câmara, que avaliará o mérito da proposta. A DRU desconta 20% da arrecadação total de impostos. O projeto de lei é de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a qual calcula que a retirada da educação da DRU permitirá que o investimento na área cresça R$ 7,7 bilhões até 2011.