Câmara aprova mais verbas para a Educação

Proposta que aumenta o orçamento do setor passou em comissão da Casa. Se aprovada em plenário, resultará em mais R$ 7,7 bi em 2011

postado em 29/10/2008 09:06

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na terça (28/10) proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta a quantidade de recursos federais para a área da Educação. O texto reduz ano após ano o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que afeta o setor. Se promulgado, injetará a partir de 2011 mais R$ 7,7 bilhões ao orçamento da educação. A PEC, que já foi aprovada no Senado, passará agora por análise de uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara. A autora da proposta, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), defendeu agilidade na votação da emenda constitucional. ;A expectativa é votar a PEC este ano para que a medida tenha efeito a partir de 2009;, disse a líder petista. Se entrar em vigor no ano que vem, a Educação terá o orçamento aumentado de forma escalonada. A previsão é que os recursos cresçam em cerca de R$ 2 bilhões em 2009 e R$ 4 bilhões em 2010, até chegar aos R$ 7,7 bilhões em 2011. Isso será possível graças a uma redução do percentual da DRU que incide sobre o orçamento da área. Em 2009, a desvinculação cairá dos atuais 20%, para 10%. No ano seguinte, passará a ser de 5%. E a partir de 2011, recursos da educação não poderão ser desvinculados. A Desvinculação das Receitas da União foi instituída em 1994 e tinha como objetivo dar mais flexibilidade ao governo federal ao aplicar as receitas e administrar as contas públicas. A DRU foi usada sobretudo para economizar gastos, utilizando como superávit primário. A desvinculação é responsável por cerca de 60% do total dos recursos que a União tem liberdade de gastar. Ela é considerada uma flexibilização da estrutura orçamentária considerada limitada nas despesas obrigatórias como, por exemplo, gastos com pessoal e Previdência Social. ;A Educação passa a trabalhar com perspectivas reais de um novo alento às suas ações, além de estabelecer para o governo metas de um ajustamento desejável para um futuro em que a desvinculação de receitas deixe de ser necessária;, declarou a senadora. A proposta foi apresentada no ano passado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) durante a votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A PEC fazia parte de um acordo com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) para garantir o voto favorável ao ;imposto do cheque;. O senador do PDT também comemorou a aprovação da PEC. ;Isso é extremamente positivo para a Educação. Politicamente é satisfatório para mim porque é o cumprimento de um acordo na hora de votar a CPMF;, disse Buarque. O senador disse que, apesar da aprovação da PEC, enxergou um movimento de petistas favoráveis ao adiamento da votação da emenda constitucional para o ano que vem. Ele, então, pediu apoio do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para pressionar o governo para acelerar a proposta. ;Foi aí que houve uma mobilização. A senadora Ideli pessoalmente se envolveu, eu me envolvi para conseguir a aprovação;, disse o pedetista. Para ele, que foi ministro da Educação no começo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os recursos devem ser aplicados na melhoria do Ensino Fundamental. ;O dinheiro deveria ser todo utilizado para criar uma carreira federal de professores, contratar 100 mil professores com bons salários, concentrá-los em 250 cidades, que atenderiam 3 milhões de alunos, em escolas de horário integral;, afirmou.