postado em 29/10/2008 18:32
O deputado estadual do Paraná Antônio Belinati (PP), que teve ontem a candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dois dias após ter vencido as eleições para a prefeitura de Londrina, informou que vai recorrer da decisão com embargos de declaração no próprio TSE e, depois, com recurso especial no Supremo Tribunal Federal (STF). "Vamos questionar todos os pontos obscuros", disse o presidente estadual do PP, deputado federal Ricardo Barros, escalado para falar por Belinati. O candidato eleito participou hoje da sessão da Assembléia Legislativa, mas não deu entrevista. Em nota do partido, afirmou apenas que "confia na Justiça".
Belinati, eleito domingo com o voto de 138.926 eleitores (51,73% dos votos válidos) para o quarto mandato na prefeitura da cidade foi alvo de acusações de corrupção no último mandato, quando, inclusive, chegou a ser cassado e preso. Até agora não foi condenado em nenhum dos processos a que responde. Mas o que lhe valeu a impugnação da candidatura pelo TSE foi a não aprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), das despesas de 1999 em relação à transferência de recursos de R$ 150 mil pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para obras de pavimentação.
Para conseguir registrar a candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Belinati entrou com pedido de suspensão dos efeitos da reprovação das contas no próprio TCE, o que lhe foi concedido. O Ministério Público Eleitoral recorreu e conseguiu cassar o registro, mas a candidatura foi novamente liberada por decisão do ministro do TSE Marcelo Ribeiro. Agora, o plenário decidiu que somente a posição administrativa do TCE não seria suficiente para legalizar a candidatura, necessitando de decisão do Poder Judiciário.
"É mais um devaneio do ministro Carlos Ayres Britto (presidente do TSE)", disse Barros. "Ele acha que pode mudar as regras do jogo do jeito que quer." No sábado, Britto pediu vistas do processo quando Belinati vencia o julgamento por 2 a 0. Segundo Barros, o TSE poderia ter estabelecido uma norma para as próximas eleições. "Nestas eleições o TSE deu várias decisões sobre o mesmo assunto concedendo a candidatura, por que só neste caso específico houve mudança?", questionou. Segundo o presidente do PP, jurisprudências de 15 anos "foram quebradas". Estes serão alguns dos argumentos a serem utilizados nos recursos.