postado em 30/10/2008 13:02
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho de pagar indenização de 300 salários mínimos ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), por danos morais. Segundo informou o site do STJ, o desembargador convocado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Carlos Fernando Mathias, da Quarta Turma do STJ, não aceitou o pedido da defesa de Garotinho de rever a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou o pagamento da indenização.
O caso é proveniente da campanha presidencial de 2002, quando Serra e Garotinho disputavam o Palácio do Planalto. Serra acionou a Justiça alegando que Garotinho teria afirmado que sua candidatura teria sido financiada com recursos criminosos, provenientes do pagamento de propinas no processo de privatização de empresas públicas.
A defesa de Garotinho negou que tivesse feito qualquer ofensa que pudesse abalar a moral de Serra. A ação foi julgada improcedente na primeira instância, mas Serra apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou Garotinho a pagar a indenização de 300 salários mínimos por danos morais. Garotinho levou a questão ao STJ, apresentando um recurso especial, mas o tribunal não aceitou o pedido e manteve a condenação. Segundo o STJ, esta decisão é definitiva e não cabe mais recurso. Entretanto, não foi definido um prazo para que Garotinho pague a indenização.