postado em 30/10/2008 17:17
O Ministério Público de São Paulo vai solicitar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma certidão de trânsito em julgado do processo que tramitava na Corte contra o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador reeleito Antonio Carlos Rodrigues (PR).
Reeleito para o terceiro mandato no último dia 5, Rodrigues foi condenado pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. Ele foi acusado de superfaturar a contratação de mão-de-obra na época em que era diretor da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), de 1990 a 1994.
O vereador foi condenado à suspensão dos direitos políticos por seis anos, perda do cargo público e ressarcimento de R$ 50 milhões aos cofres públicos referente aos prejuízos causados pelo contrato. Também são responsáveis solidários pelo pagamento o ex-diretor da EMTU Márcio Percival Pinto e a empresa Personal Administração e Serviços. A decisão de primeira instância foi mantida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça) de São Paulo e pela Primeira Turma do STJ. Rodrigues recorreu à Corte mas perdeu o último recurso no dia 21 deste mês.
Para o promotor Saad Mazloum, autor da ação contra Rodrigues, não cabe mais recurso da decisão. "Me parece que não cabe mais recurso algum. Ele [Rodrigues] já entrou com todos os cabíveis", afirmou o promotor.
O promotor disse que vai solicitar a certidão de trânsito em julgado da decisão por precaução. "Preciso de uma certidão porque sem esse documento não posso pedir o afastamento dele da Câmara. Quero ter essa cautela para pedir a execução da sentença", afirmou.
Mazloum explicou ainda que Rodrigues não poderá ser diplomado para o novo mandato na Câmara Municipal porque, pela decisão, além de perder o cargo atual ele também teve os direitos políticos suspensos.
A assessoria de Rodrigues disse que o vereador não vai comentar o assunto e que o advogado Guilherme Amorim vai se posicionar ainda hoje.