postado em 31/10/2008 08:39
O ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, garantiu ontem que o governo não vai desistir de tentar identificar e julgar os torturadores da ditadura militar (1964-1985). Ele disse que tem o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cobrar punição de oficiais. Segundo ele, o presidente o convenceu a aceitar o cargo, em 2005, quando avisou: ;Eu já disse aos chefes militares que não vou passar para a história como o presidente que jogou uma pedra sobre esse assunto. Não estou satisfeito com o tema mortos e desaparecidos. Eu não sou responsável por essa violência, os atuais militares também não, e não temos por que encobrir;, lembrou o ministro.
Vanucchi disse que não tem sentimento revanchista, e não pretende cadeia para os torturadores. ;O que nós queremos assegurar é o direito de saber a verdade, quem matou quem, quem torturou quem, quando e onde;, explicou o ministro. Segundo ele, se o Judiciário entender que não cabe punição para torturadores, a decisão será cumprida.
O chefe da Secretaria dos Direitos Humanos está alinhado ao que pensam os conselheiros da comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que em nota divulgada anteontem acusou a Advocacia-Geral da União (AGU) de proteger os torturadores ao contestar a ação do Ministério Público Federal. O MPF pede o ressarcimento das indenizações pagas pelo governo aos parentes dos mortos e desaparecidos durante o regime militar. O próprio Vanucchi avisou que poderia renunciar ao cargo em protesto pela posição dos advogados da União. Ele previu que o presidente Lula será o árbitro para resolver o impasse entre os ministros sobre o assunto.
Ontem o ministro admitiu que pode pedir ao advogado-geral da AGU, José Antônio Tófoli, que reveja o entendimento da instituição sobre os torturadores e o alcance da lei de anistia. O entendimento da contestação da AGU ao processo aberto pelos procuradores é que a anistia de 1979 abrange, também, os crimes de tortura, considerados imprescritíveis pela comunidade internacional e na própria Constituição brasileira. O presidente da comissão de anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abraão, também criticou a AGU. ;A contestação dos advogados da União é um retrocesso na luta pelos direitos humanos e contra a impunidade.; Há duas semanas Abraão esteve na reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, e teve que dar explicações sobre a punição de torturadores no Brasil. A AGU não se pronunciou sobre a polêmica.
Extradição é analisada
Reviravolta no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de extradição do general Manual Juan Cordeiro Piacentini para o Uruguai, feito pelo governo argentino. O militar, que vive no Brasil, é acusado no seu país e também na Argentina de ter sido um dos principais torturadores de militantes de organizações de esquerda presos na década de 1970 e pelo desaparecimento de 10 pessoas na Operação Condor.
Ontem a ministra Carmén Lúcia mudou o seu voto, proferido em sessão anterior contra a extradição. Até ontem, cinco ministros do STF já tinham se manifestação a favor da extradição. A votação está 5 a 4 pró-extradição.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Eros Grau e Menezes Direito também votaram. Entenderam que a lei de anistia brasileira protege o militar uruguaio que não deve ser extraditado. Ainda faltam votar os ministros Celso de Mello, Ellen Gracie e o presidente Gilmar Mendes, que só vota em caso de empate.