postado em 31/10/2008 08:51
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Estefânia Viveiros, e o presidente da Câmara Legislativa, Alírio Neto (PPS), querem convencer o governador José Roberto Arruda (DEM) a adotar uma solução alternativa para pagamento dos precatórios devidos pelo Executivo local. Na próxima semana, eles vão apresentar a proposta de criação de um convênio pelo qual o Tesouro local possa liquidar essas dívidas à vista por meio de financiamentos bancários. O credor recebe de uma só vez e o governo paga ao banco em até 100 parcelas.
Hoje o débito do GDF chega a R$ 2,5 bilhões, mas a proposta prevê ainda acordos que podem reduzir esse montante pela metade. Nesta semana, Alírio e Estefânia estiveram com o secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, e já pediram uma reunião com Arruda. O assunto também foi discutido com o secretário de Planejamento, Ricardo Penna. Só os precatórios de natureza alimentar ; os decorrentes de acidentes, ações trabalhistas e honorários de advogados ; somam R$ 2 bilhões. Na lista, constam 1.847 beneficiários.
Pela Constituição, precatórios são dívidas que não podem mais ser contestadas e o governo tem de destinar no mínimo 1% da receita líquida anual para essa finalidade. No caso do Distrito Federal, esse valor é de aproximadamente R$ 70 milhões. Na prática, no entanto, em virtude do aperto orçamentário, os precatórios são relegados a despesas não prioritárias. A idéia de buscar financiamentos bancários para quitar os precatórios surgiu depois de uma audiência pública realizada na sede da OAB/DF, em setembro, com a presença de representantes do Governo do Distrito Federal, Câmara Legislativa e da Justiça.
No debate, a sugestão de antecipar o pagamento por meio de financiamentos bancários foi a que mais empolgou. ;Acho viável. Esse é o governo da legalidade e o governador Arruda, com certeza, tem interesse em resolver um problema de décadas;, avaliou Estefânia. Para Alírio Neto, além do mérito de pagar uma dívida inquestionável, o governador ainda conseguiria melhorar a capacidade de endividamento do Distrito Federal. ;Quando quitar os precatórios, o GDF reduzirá o seu endividamento e ficará apto a buscar novas linhas de crédito para aplicar em melhorias e novos investimentos;, disse. Para evitar pagamento de juros capitalizados, o Executivo pode negociar a redução das dívidas, com a intermediação da Procuradoria do DF e homologação judicial, segundo defende Estefânia.
Parcelas
O secretário de Planejamento afirma que a decisão é do governador. Segundo ele, o Executivo tem demonstrado que honra suas dívidas. Foi o que ocorreu, por exemplo, como o maior precatório da história do Distrito Federal, o dos médicos. Cerca de 400 profissionais esperavam havia 20 anos para receber um montante de R$ 412 milhões. Nesse caso, o governo está pagando em parcelas. ;Foi importante porque desafogou a fila dos precatórios;, afirmou Estefânia. De acordo com a Constituição, o Poder Público tem de respeitar, na hora do pagamento, a ordem de antigüidade dos precatórios.