postado em 31/10/2008 18:31
Em uma ação articulada por aliados do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso pode arquivar parecer que rejeitou as contas do governo do ex-presidente de 1991. A manobra impede que Collor fique inelegível por cinco anos, caso a comissão aprove o parecer com a rejeição das contas do ex-presidente.
Gim Argello é relator do parecer na comissão, uma vez que o texto até hoje não foi analisado pelo Congresso. A paralisia se deu porque, em 1997, o então deputado Paulo Bernardo (PT-SP) sugeriu uma mudança no texto do parecer --o que suspendeu automaticamente a sua votação. Bernardo, atual ministro do Planejamento, substituiu no texto a expressão "contas do governo federal" por "contas do presidente da República".
Caberia à comissão analisar somente a mudança de redação no parecer, mas Argello recomendou o arquivamento por afirmar que as contas já estão prescritas --como previsto pelo Código Civil.
As contas foram rejeitadas, na época, pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Na Câmara, o ex-deputado Fetter Junior (PP-RS), atual prefeito de Pelotas (RS), relatou as contas com a recomendação para a sua rejeição. Junior disse, no relatório, que o ex-presidente não havia cumprido "normas constitucionais na execução dos orçamentos públicos federais".
Irritado com a manobra, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) acusa Argello de usar o argumento da prescrição das contas para impedir que Collor fique inelegível. Segundo o pedetista, a comissão não tem poderes para arquivar um parecer já rejeitado oficialmente --uma vez que sua função é apenas analisar a mudança no texto.
"O senador [Argello] deu uma de esperto e julga as contas, algo que esta julgado, como se estivesse prescrito e mandar arquivar. Ele tinha apenas que dizer se a redação estava correta ou não. A conseqüência disso é que, se arquivarmos as contas de 1991, as de 1990 e de 1992 também serão arquivadas porque todas terão prescrito", disse Dagoberto.
Argello revelou seu parecer à comissão no final de setembro, quando Dagoberto apresentou voto em separado para contestar o senador. Desde então, segundo o deputado, Argello não retomou o assunto na comissão. Segundo o deputado, como o regimento interno do Congresso não estabelece prazo para a votação de contas rejeitadas, aliados de Collor vão tentar impedir que o senador se torne inelegível.
Além de defender o arquivamento das contas rejeitadas, Argello sugeriu a criação de uma subcomissão temporária para analisar a tramitação de contas dos presidentes da República.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Argello não retornou aos contatos. A assessoria de Collor informou que o senador não tomou conhecimento do parecer de Argello porque está em viagem ao exterior.