postado em 01/11/2008 08:39
Os distritais usaram uma manobra para viabilizar o aumento dos servidores da Câmara Legislativa. O custo da operação: R$ 14 milhões. Esse é o valor de uma emenda a um crédito suplementar que vai beneficiar o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Parte do dinheiro será usada para o pagamento da folha de dezembro e do 13º salário dos servidores do TCDF. A outra parte será empregada em um aumento para a categoria. Há duas semanas, os deputados enviaram uma consulta ao TCDF para checar se o reajuste nessa mesma proporção para os servidores da Câmara Legislativa atendia a critérios legais. Em um ano, os gastos para suportar os acréscimos nas duas Casas do Poder Legislativo serão de R$ 25,3 milhões.
O projeto que destina R$ 14 milhões a mais para o TCDF foi votado na noite de quinta-feira em primeiro e segundo turnos sem dar nenhuma pista de que incluía um aumento de salários. O texto da proposta aprovada pelos deputados por unanimidade tratava de um crédito suplementar de R$ 20 milhões para a Secretaria de Educação e para a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Mas a Mesa Diretora apresentou uma emenda ao projeto, destinando R$ 14 milhões ao Tribunal, sob o argumento da necessidade de recursos para o fechamento da folha de 2008.
De fato, o Tribunal não tinha recursos em caixa para pagar o salário de dezembro e muito menos o 13º, como revelou o Correio no último dia 24. Acontece que o valor necessário para honrar os contracheques dos 650 servidores até o final do ano é de R$ 8,2 milhões, segundo diz o presidente do órgão, Paulo César Ávila. O destino dos R$ 5,8 milhões será para reajustar salários dos funcionários em 2009.
O desejo do presidente do TCDF de aumentar os salários no tribunal veio na esteira da proposta da Câmara de reajustar o pagamento de 1,7 mil servidores que compõem a estrutura da Casa. O projeto está pronto e prevê acréscimo de 12% pagos em três vezes. A matéria só não foi votada porque alguns distritais tiveram medo da repercussão negativa que a ação poderia gerar. Em um ano, a melhoria onera as despesas em R$ 19,5 milhões, valor que somado ao aumento para o TCDF custará R$ 25,3 milhões.
Foi levantada a hipótese de o reajuste ser incorreto, uma vez que Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o acréscimo de despesa de pessoal 180 dias antes do final de mandato do titular de órgão ou de poder. Tanto Alírio Neto (PPS) quanto Paulo Ávila se enquadrariam nessa restrição. Para dividir o peso da decisão, a Mesa Diretora resolveu fazer a consulta ao TCDF. Mesmo antes do julgamento do mérito, marcado para daqui a duas semanas, a Câmara adiantou o crédito ao tribunal.
Com orçamento até de sobra, falta ao órgão formalizar o pedido de aumento, que sequer chegou a ser previsto na proposta orçamentária. ;Preciso vencer o último obstáculo de aprovar uma emenda ao orçamento para incluir o reajuste;, diz Ávila sobre a sua intenção de ir até o fim na empreitada de turbinar os contracheques. A reportagem procurou a Presidência e a Assessoria de Imprensa da Câmara ontem mas não conseguiu contato.