postado em 03/11/2008 13:13
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (03/11) que recebeu na sexta-feira o recurso do candidato a prefeito mais votado na eleição de Londrina, Antônio Belinati (PP). Ele questiona a decisão do TSE de negar seu registro de candidatura. Belinati venceu a eleição com 51,73% dos votos válidos, mas foi considerado inelegível pelo TSE devido à não aprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado, das contas de 1999 em relação à transferência de recursos de R$ 150 mil pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para obras de pavimentação.
Na última terça-feira, os ministros do TSE aceitaram recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e negaram o registro a Belinati. A decisão divergiu do entendimento do relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, que, em decisão individual, havia liberado a candidatura em 6 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno. Para conseguir registrar a candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Belinati entrou com pedido de suspensão dos efeitos da reprovação das contas no próprio TCE, o que lhe foi concedido.
A defesa de Belinati pede que o TSE aborde no processo pontos como a natureza das irregularidades que conduziram o TCE a rejeitar suas contas. Ela também questiona a alteração da jurisprudência que, em sua visão, já havia sido consolidada pelo Tribunal, e pede que o TSE defira o registro da candidatura.