postado em 03/11/2008 13:26
O DEM entrou com liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que a Câmara dos Deputados cumpra sua determinação de cassar deputados "infiéis" e decrete a perda do mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB). Brito trocou o DEM pelo PRB e foi o primeiro deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária. Entretanto ele recebeu apoio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que aprovou parecer favorável à manutenção de seu mandato na quarta-feira passada.
O DEM protocolou reclamação no TSE, na qual afirma que a Câmara dos Deputados, apesar de ter sido notificada para dar posse ao primeiro suplente, que é da legenda, na vaga de Walter Brito, instaurou um processo administrativo para assegurar o amplo direito à defesa ao parlamentar. "O procedimento adotado pela Mesa da Câmara dos Deputados revela o chapado descumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral", alega o partido. O DEM pede a concessão de liminar para assegurar a posse imediata do primeiro suplente do partido.