postado em 03/11/2008 17:00
O relatório final da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara deve propor a criação de uma nova categoria de juízes responsáveis por analisar processos criminais sem estarem diretamente envolvidos no seu acompanhamento. O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da comissão, vai propor no texto final da comissão a criação do "juiz de procedimentos cautelares" para permitir que, à distância, os magistrados acompanhem o julgamento da causa.
Pellegrino quer evitar o que chama de "contaminação" do juiz pelo processo. A nova categoria de juízes poderia, por exemplo, ficar responsável pela autorização de escutas telefônicas --depois que a comissão encontrou excessos de concessões por magistrados ao longo das investigações.
"A partir de uma experiência que já existe em São Paulo, a idéia é que esses procedimentos cautelares podem ser executados por um juiz específico para evitar a contaminação que estamos vendo hoje. Quando o juiz passa a orientar a colheita da prova, acaba se contaminando e direcionamento o entendimento dele", disse Pellegrino.
Segundo o deputado, o Estado de São Paulo já adotou em parte de suas varas criminais o modelo do juiz de procedimentos cautelares, por isso o restante do país poderia promover a modificação.
Pellegrino defende a prorrogação dos trabalhos da CPI até fevereiro, quando terminaria de elaborar o relatório final. Inicialmente, os trabalhos da comissão estão previstos para serem encerrados em dezembro --mas o relator vai sugerir que sejam estendidos por mais 90 dias, além do recesso parlamentar o final do ano.
*Punições* No relatório final, Pellegrino disse que vai sugerir penalidades mais duras para quem vazar informações obtidas por meio de escutas telefônicas. "Temos que agravar a pena de quem faz interceptação telefônica ilegal e de quem vaza. Se for um agente público, as punições têm que ser maiores ainda", afirmou.
O deputado vem sendo pressionado para também sugerir punições aos veículos de imprensa que divulgarem trechos de escutas telefônicas ilegais. Pellegrino disse, porém, que sua idéia inicial é apenas punir os responsáveis pelo vazamento --uma vez que os jornalistas divulgam informações já reveladas por terceiros.