postado em 03/11/2008 18:15
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, arquivou o inquérito no qual o senador Romero Jucá (PMDB-RR) era investigado por suposta fraude na empresa Frangonorte. Segundo a Corte, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o encerramento do processo por conta da prescrição do crime. Peluso explicou que "a prescrição penal consuma-se em 12 anos", prazo já transcorrido sem a incidência de causas interruptivas. A decisão foi divulgada hoje.
De acordo com o MPF, na condição de sócio da empresa, Jucá teria utilizado, em dezembro de 1995, a parcela de um empréstimo obtido em instituição financeira oficial para finalidade diferente da prevista no contrato. Além disso, em junho do ano seguinte, o parlamentar teria participado de uma fraude para conseguir nova parcela de empréstimo, apresentando imóveis inexistentes como garantia.