postado em 03/11/2008 19:35
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta segunda-feira (03/11) estar disposto a colaborar para que a Advocacia Geral da União (AGU) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) cheguem a um consenso sobre eventual revisão do posicionamento da AGU no processo em que o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e seu colega Audir dos Santos Maciel (já falecido) são acusados de torturar presos políticos e matar, pelo menos, 64 deles, entre os anos de 1970 e 1976.
Documento já apresentado pela AGU à 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, onde corre o processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), ressalta que a Lei de Anistia brasileira abrange os atos praticados por agentes de Estado em virtude do caráter amplo, geral e irrestrito do benefício.
Tarso admitiu que, no seu entender, o parecer técnico dá margem a correções, mas ressalvou que a palavra final é da AGU.
;Essa correção deverá ser feita de uma maneira técnica também, adequada, negociada entre AGU e, principalmente, Secretaria de Direitos Humanos. O ministério da Justiça entra para colaborar nesse diálogo;, disse Tarso, após participar de reunião sobre a reforma política, no Palácio do Planalto.
;Nossa posição já estava informada. O que queremos é colaborar para que aquilo que é um contencioso meramente jurídico, técnico, não se transforme em um contencioso político;, acrescentou.
O posicionamento do ministro Tarso Genro sobre o mérito da questão coincide com o do ministro da SEDH, Paulo Vannuchi. Para eles, a Lei da Anistia não protege torturadores.
;Não houve nenhuma defesa da AGU de uma pessoa em particular, a AGU defendeu a União, mas o Ministério da Justiça entende que para a defesa da União, no caso concreto, não era necessário alinhar a visão de que houve prescrição desses delitos de tortura ou que a Lei da Anistia abrangeu os delitos de tortura. É uma convicção jurídica técnica, escudada em tratados e convenções internacionais;, assinalou Tarso.
O assunto foi tratado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, em reunião durante o dia de hoje (3).
Na última semana, durante visita a Cuba, Lula tinha dito que, ao retornar da viagem, avaliaria os argumentos divergentes dentro de seu governo e arbitraria o posicionamento da AGU. Ele chegou a falar em se reunir com Toffoli e com Vannuchi, mas só esteve com o primeiro. Vannuchi cumpriu agenda em São Paulo, segundo informou a assessoria da SEDH.
A assessoria de imprensa da AGU foi contactada pela reportagem e alegou não ter informações sobre os termos da conversa entre Toffoli e o presidente. O advogado-geral da União tem evitado desde a última semana dar declarações públicas a respeito do assunto. O parecer já elaborado pelo órgão atende o entendimento do Ministério da Defesa e de comandantes das Forças Armadas.