postado em 04/11/2008 08:54
A declaração da Controladoria-Geral da União (CGU) que considerou a Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda. inidônea para fechar contratos com recursos da União terá repercussão na administração local. Pelo menos três órgãos do GDF, além do Tribunal de Contas, mantêm contratos com a firma acusada de fraudar licitações públicas em âmbito federal. Ontem, a CGU enviou à Corregedoria-Geral do DF o aviso sobre a situação suspeita da Conservo.
Entre os contratos que a empresa tem com o GDF, há um assinado com a Secretaria de Fazenda. De 16 de janeiro a 15 de outubro deste ano, o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) registrou o pagamento de 17 ordens bancárias da pasta para a prestadora de serviço.
O valor dos pagamentos soma R$ 679.079. Outros 12 depósitos de R$ 197.328 foram feitos para a Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Adasa). Este contrato é referente a aluguéis de veículos. Há ainda acerto de contas de R$ 35.599 do TCDF em favor da Conservo. A firma também presta serviços de vigilância para o programa Saúde da Família, da Secretaria de Saúde.
Nos últimos três meses, o Correio revelou detalhes de como agia a Conservo na Esplanada dos Ministérios e no Senado. A empresa, segundo apontou investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, corrompia servidores públicos e se beneficiava de informações privilegiadas para retirar os concorrentes das licitações públicas. A firma é dona de contratos com o Executivo que só em 2008 chegaram a R$ 82 milhões. Outros R$ 35 milhões são referentes a serviços prestados ao Senado.
Em todas as esferas
A partir do comunicado da CGU, a Corregedoria-Geral do DF vai mapear quantos contratos a Conservo mantém com a administração local e em quais órgãos a firma presta serviços. ;Mandamos fazer um levantamento amplo, já que por força da Lei nº 8.666 (Lei das Licitações), a inidoneidade repercute em todos os contratos mantidos pela empresa seja qual for a esfera do governo;, afirma o corregedor-geral Roberto Giffoni.
A interpretação da corregedoria, no entanto, não coincide com estudo feito a pedido da Secretaria de Planejamento. A pasta consultou a área jurídica do GDF sobre a necessidade de encerrar contratos e não houve recomendação nesse sentido. ;Nós só seremos obrigados a encerrar a parceria se houver a comprovação de que a empresa descumpriu cláusulas referentes aos serviços acordados na administração local;, disse o secretário de Planejamento, Ricardo Penna.
No sistema que registra os gastos do governo local, aparecem ordens de pagamento para a empresa Conservo Brasília Serviços Gerais Ltda.. Apesar da pequena diferença na razão social, o CNPJ das duas firmas é o mesmo. O Correio entrou em contato com a Conservo, mas não obteve retorno.