postado em 04/11/2008 09:37
Contrariado com a migração para dentro do governo de uma crise que vai se resolver no Judiciário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem a seus ministros que não haja posicionamentos públicos sobre a interpretação a ser dada à Lei de Anistia. A polêmica migrou para o governo porque a Advocacia-Geral da União (AGU) deu um parecer no qual defendeu a prescrição dos crimes de tortura ocorridos no regime militar, provocando reações do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Apesar da determinação de Lula, na tarde de ontem, Tarso voltou a falar sobre o tema, insistindo em que a AGU deveria reformar o texto do parecer.
"A posição da AGU foi uma posição profissional, técnica. Não há nenhuma postura do ministro (José Antônio Dias) Toffoli de que no caso de quem cometeu os delitos de tortura a anistia deva ser aplicada de maneira indiscriminada. Essa defesa técnica pode ser corrigida", declarou ele, ressalvando que "essa correção deverá ser feita de uma maneira técnica, adequada, negociada entre a AGU e principalmente a Secretaria de Direitos Humanos", acrescentando que "o Ministério da Justiça entra para colaborar nesse diálogo". E emendou: "O que queremos é colaborar para que aquilo que é um impasse meramente jurídico não se transforme em contencioso político."
Para Lula, "a última palavra não será de A, B ou C" nem dele. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o tema, ao julgar as ações que lá tramitam, definindo que tipos de crimes estão ou não cobertos pela legislação. De acordo com assessores do Planalto, Lula não vai se posicionar sobre o tema. O presidente quer evitar arbitrar em favor da posição de um ou outro ministro, para que não saia como vencedor ou vencido, quando o STF tomar a sua decisão. Ontem, Lula reuniu-se, separadamente, com o ministro da AGU, José Antônio Dias Toffoli, e com Tarso.