postado em 05/11/2008 08:42
O Ministério Público Federal acusou o governo de proteger torturadores. De acordo com o MP, ao contestar uma ação de indenização para 64 vítimas da ditadura, a União também defendeu os interesses dos coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, principais acusados de tortura durante o regime militar. A defesa do Estado feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) diz que o ressarcimento não é possível, já que os crimes estariam prescritos, do que discordou a procuradora da República em São Paulo, Eugênia Augusta Fávero. Ela rebateu as alegações da AGU em uma réplica encaminhada à 8ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, onde o processo tramita.
;A União, ao defender a ocorrência de prescrição em relação aos pedidos formulados em face dos réus pessoas físicas, transbordou da defesa dos seus interesses e promoveu a defesa daqueles particulares (Ustra e Maciel);, diz Eugênia Fávero. ;Ao defender a prescrição, a não aplicação do conceito de crime contra a humanidade, a União está defendendo os comandantes do órgão integrado por homicidas, torturadores, estupradores e outros criminosos;, acrescenta ela no documento.
Na argumentação, a procuradora critica o uso da Lei da Anistia na contestação feita pela AGU, o que, segundo ela, vem impedindo a promoção da Justiça e da verdade no Brasil. ;O seu sistema de Justiça não reconheceu, até agora, o conceito de crime contra a humanidade e de sua inerente imprescritibilidade. As contestações, por sua vez, passam ao longo desse conceito, resumindo-se a considerar que os pedidos condenatórios formulados sujeitam-se aos prazos comuns de prescrição;, observa Eugênia na réplica encaminhada à 8ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo.
Ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, preferiu não polemizar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que pediu cautela na discussão. ;Esta é uma visão do ministro que faz parte do debate jurídico e político do país. Temos que acompanhar com toda naturalidade;, disse Tarso. Seu colega do Meio Ambiente, Carlos Minc, ex-militante esquerdista durante a ditadura, preferiu não se envolver em polêmica. ;Acho que essa discussão deve ser no âmbito do parlamento e do Judiciário;, afirmou Minc.